Sindiserv emite nota sobre LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA EDUCAÇÃO

Atualizado em 26/05/2023

LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA EDUCAÇÃO

Ao longo da história, os servidores públicos de Caxias do Sul construíram, a partir da mobilização, práticas democráticas e garantiram o direito à liberdade de expressão que hoje são rotinas estabelecidas por aqueles que atuam junto às escolas municipais.

Na organização da Rede Municipal de Ensino de Caxias do Sul, as práticas de participar, opinar e decidir são preservadas e muito valorizadas nas mais diversas instâncias através dos Conselhos Escolares, CPM, Eleição de Equipes diretivas. Estes instrumentos, aliados a uma permanente participação da comunidade escolar, fazem com que, apesar das dificuldades que se possa enfrentar, o serviço público de qualidade aconteça.

O caráter democrático e a qualificação dos serviços públicos na educação, o acesso aos mais diversos programas como merenda escolar e sua qualificação a partir do CAE – Conselho de Alimentação Escolar, o acompanhamento da aplicação de verbas públicas a partir do PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e Autonomia Financeira, PNATE – Programa Nacional de Transporte Escolar entre outras são princípios respeitados.

Fruto de uma construção coletiva ao longo de várias administrações que sempre se pautaram pelo respeito às liberdades democráticas, às diferentes opiniões e ao caráter plural da Rede Municipal de Ensino, nunca convivemos com qualquer forma de doutrinação.

A estrutura pedagógica, bem como o processo de planejamento e acompanhamento social atualmente em funcionamento dentro da estrutura educacional, é pautada pelo constante diálogo e não permitem que se tenham ações de caráter sectário e discriminatório.

Orientada por um conjunto de obrigações legais, a educação dentro da Rede Municipal por razões jurídicas e institucionais, deve seguir as diretrizes estabelecidas pela federação a partir do PNE – Plano Nacional de Educação e a BNCC – Base Nacional Comum Curricular, o Plano Municipal de Educação, um Plano Pedagógico e Regimento Escolar, bem como ser regimentada pelo CME – Conselho Municipal de Educação e a própria ação da SMED – Secretaria Municipal de Educação.

Ainda há que se destacar que o presente contexto pandêmico trouxe ao magistério municipal uma nova conjuntura de vida, novas rotinas e desafios. De modo inconteste, o conjunto de servidores públicos pertencentes ao quadro do magistério se reinventou e garantiu a continuidade do atendimento pedagógico, mesmo a distância, cumprindo com seu compromisso pessoal e profissional, buscando reduzir os prejuízos pedagógicos em função da crise sanitária. Trabalho esse reconhecido pela sociedade e pela Secretaria Municipal de Educação.

Se dentro de nossa sociedade existe a salutar diferença de pensamento, assim também há no quadro de servidores. Garantir o respeito às formas de pensamento é ainda um aprendizado a ser construído, pois nas salas de aula da Rede Municipal de Ensino esse princípio existe e deve existir na vida em sociedade.

Não se pode aceitar que, se “ eu concordo serve” e “com o que não concordo não serve”. O desrespeito às diferentes opiniões e o discurso de ódio esconde o que de forma deplorável se pode fazer com qualquer categoria profissional: a mordaça, o linchamento público, a intimidação, a perseguição.

O ataque a professores e o desrespeito ao direito de cátedra devem ser repudiados. Tais condutas visam ofuscar um provável processo de terceirização cuja sociedade precisa estar alerta, pois os maiores prejudicados são os que precisam de saúde e educação pública.

A proposta de Reforma Administrativa, que precariza o atendimento à população, o congelamento de recursos para a educação, a regularização do FUNDEB e o ataque aos direitos dos trabalhadores são uma ameaça não só aos servidores, mas a toda a população. Por isso, além dos desafios cotidianos e desafiadores de ser professor da rede pública, nossa unidade deve também se voltar para a defesa ampla de nossos direitos, precisamos foco e resistência contra o desmonte orquestrado, porque as consequências serão sentidas por todos.

Sabemos do profissionalismo e da lisura profissional do magistério público municipal, portanto não há como corroborar com qualquer ato de censura, acusação infundada que generalize a conduta dos profissionais da educação pertencentes à Rede Municipal de Caxias do Sul. Temos orgulho de sermos professores, conhecedores da importância de nosso trabalho e de pertencer ao serviço público municipal com papel fundamental para a sociedade.