Sindiserv encaminha carta compromisso aos candidatos a prefeito sobre assistência social do município

Atualizado em 26/05/2023

Após  uma reunião entre a direção do Sindiserv, os servidores da Fundação de Assistência Social (FAS)  e o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, no dia 28 de outubro, foi elaborada uma Carta Compromisso, enviada aos candidatos a prefeito. O documento contém reivindicações importantes acerca da gestão dos serviços assistenciais. “Foram elencados pontos essenciais sobre o serviço assistencial do município, após debater entre os profissionais que vivenciam os problemas e mazelas da cidade. Sim, são os servidores que conhecem a realidade. Os governos passam, mas a categoria é que mantém a cidade em funcionamento”, destaca, o secretário-geral do Sindiserv, Valderês Fernando Leite. O retorno dos candidatos para as questões apresentadas deverá ser apresentado até a próxima semana e será divulgado nos meios de comunicação do Sindiserv.

Veja os pontos elencados:

• Não à reforma administrativa que está tramitando no Congresso Nacional;
• Não terceirização dos serviços da FAS;
• Que os serviços a serem abertos sejam tipificados pela Lei do SUAS;
• Criação de quadro específico de Servidores para a FAS e realização de concurso;
• Nomear servidores, para garantir a execução dos serviços com qualidade, conforme NOB;
• Que os cargos de direção técnica da FAS sejam, ocupados por servidores(as) efetivos(as) ou quadros de comprovada capacidade técnica para a manutenção da qualificação técnica de nosso trabalho, quais sejam: diretoria de proteção social básica, diretoria de proteção social especial (média e alta complexidade) e diretoria administrativa;
• Organizar uma comissão permanente para desenvolvimento/acompanhamento das pautas consolidadas pelos(as) trabalhadores(as). Essa comissão deve ser composta contemplando as categorias profissionais de servidores da FAS;
• Passar a gestão dos fundos do idoso e da criança e do adolescente para a secretaria de gestão e finança;
• Os Conselhos Tutelares não devem estar, administrativamente, atrelados à FAS;
• Fortalecer as ações referentes à proteção social das famílias e, em especial dos grupos mais vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos;
• Atualizar o diagnóstico sócio territorial da FAS (2016), a fim de identificar a capacidade de atendimento da Assistência Social e adequar a oferta de serviços às demandas do município;