Conselho Deliberativo debate assuntos da categoria: Reforma Administrativa, LC 173, enfrentamento ao Covid-19, IPAM/Saúde e Sede campestre

Atualizado em 26/05/2023

Nesta terça-feira (24/11), os delegados que representam os servidores estiveram reunidos com o Sindiserv para debater encaminhamentos importantes, dentre eles, a Reforma Administrativa, a condução dos concursos no município, o ingresso da ação judicial contra o PL 173/2020 que congela o salários e avanços dos servidores, a abertura da Sede Campestre,  a abertura da ‘janela de oportunidade’ para ingresso no IPAM/Saúde aos servidores e as ações do Sindicato contra o Coronavírus (Covid1-9). A condução da reunião foi feita pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli e dos diretores Valderês Fernando Leite e João Ferreira.

Reforma Administrativa

Nesta quarta-feira, 25 de novembro, será transmitida a LIVE “Reforma Administrativa – que futuro teremos?“. Para tratar do tema, os debatedores, Thiago Rodarte (mestre em economia e economista do DIEESE na subseção Justiça/MG) e Jucélia Vargas Vieira de Jesus (Secretária-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) e membro do Comitê de Combate ao Racismo e Xenofobia da ISP) farão as explanações conduzidos pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Concursos

A necessidade de apresentação da documentação para prova de títulos, antes da realização do concurso foi questionada na manhã desta terça-feira (24) pelo Sindiserv. De acordo com a presidente, Silvana Piroli, trata-se de um trabalho desnecessário tanto para os candidatos quanto para a Administração. “Apresentar a documentação é um desgaste tanto para quem prestará o concurso sem a certeza de aprovação, além disso, é um trabalho a mais para a administração que deverá fazer a conferência dos documentos mesmo os não aprovados”, relata.

Abertura da Sede Campestre

O Sindiserv encaminhou um protocolo de ações de contingência à Administração Municipal para viabilizar a abertura da Sede Campestre. A aprovação do documento permitirá acesso às instalações, observando aspectos como controle de temperatura, limitação do uso dos espaços de convivência e número de associados e convidados. Assim que a documentação for analisada e houver o retorno por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a data de abertura e as regras serão divulgadas para os(as) associados(as).

Adesão ao IPAM/Saúde

Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar n°23/2019 (veja AQUI)  que possibilita a adesão ao IPAM/Saúde aos servidores que ingressaram no serviço público municipal até 360 dias após a nomeação, que atualmente é de 60 dias, conforme as regras de contribuição sendo o Plano Familiar, na percentagem de 7,7% (sete vírgula sete por cento), incidente sobre a base de cálculo; (NR) e aos associados que optarem pelo Plano Individual, na percentagem de 6 % (seis por cento), incidente sobre a base de cálculo. Além disso, haverá uma ‘janela de oportunidades’ aos servidores que porventura foram desligados do convênio e aos que não aderiram no prazo de 60 dias quando da suas nomeações. Também será permitido aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias (celetistas) a adesão ao IPAM/Saúde.

Ainda sobre este assunto, o Sindiserv irá propor uma emenda supressiva em relação ao pagamento da contribuição  apenas aos associados ao IPAM e não sobre o total de servidores.

Revogação da Lei 173/2020

O Sindiserv ingressou com uma Ação Civil Pública questionando dispositivos da Lei Complementar nº 173/2020, que trata do auxílio da União aos Estados e Municípios.  A ação defende que os dispositivos impugnados violam direitos dos servidores municipais, uma vez que – como contrapartida dos Estados para receberem o auxílio – vedam a concessão de vantagens, reajustes, anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço. “Entendemos a necessidade do auxílio em razão da pandemia da COVID-19. No entanto, essa ajuda não pode estar atrelada ao sucateamento das instituições, à afronta da autonomia e dos direitos adquiridos dos servidores público”, destaca.

Ações contra o Coronavírus

Além de visitas periódicas aos setores, com a distribuição de EPIs (máscaras e álcool em gel), o Sindiserv mantém reuniões constantes com o Executivo com o objetivo de verificar os encaminhamentos e medidas protetivas aos servidores. “Estivemos reunidos com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Secretaria Municipal de Educação (SMED) avaliando os protocolos, solicitando mais EPIs e contribuindo com solicitação de mais ações preventivas”, assinala Silvana.