Apenas dois candidatos a prefeito se comprometeram com as pautas da assistência social

Atualizado em 26/05/2023

Os candidatos a prefeito Pepe Vargas (Coligação Caxias pra Frente) e Renato Toigo (PSL) assinaram a Carta Compromisso elaborada pelo Sindiserv juntamente com servidores da Fundação de Assistência Social (FAS) e o Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS, no dia 28 de outubro. O prazo para a devolução da carta foi dia 10 de novembro. Os outros nove postulantes não responderam às solicitações. Ambos candidatos, Pepe Vargas e Renato Toigo enviaram um vídeo reconhecendo a atuação dos servidores no cuidado social dos caxienses e se comprometendo com a categoria.

O  documento contém reivindicações importantes acerca da gestão dos serviços assistenciais. “Foram elencados pontos essenciais sobre o serviço assistencial do município, após debater entre os profissionais que vivenciam os problemas e mazelas da cidade. Sim, são os servidores que conhecem a realidade. Os governos passam, mas a categoria é que mantém a cidade em funcionamento”, destaca, o secretário-geral do Sindiserv, Valderês Fernando Leite.

Veja os pontos elencados:

1. Não à reforma administrativa que está tramitando no Congresso Nacional;]
2. Não terceirização dos serviços da FAS;
3. Que os serviços a serem abertos sejam tipificados pela Lei do SUAS;
4. Criação de quadro específico de Servidores para a FAS e realização de concurso;
5. Nomear servidores, para garantir a execução dos serviços com qualidade, conforme NOB;
6. Que os cargos de direção técnica da FAS sejam, ocupados por servidores(as) efetivos(as) ou quadros de comprovada capacidade técnica para a manutenção da qualificação técnica de nosso trabalho, quais sejam: diretoria de proteção social básica, diretoria de proteção social especial (média e alta complexidade) e diretoria administrativa;
7. Organizar uma comissão permanente para desenvolvimento/acompanhamento das pautas consolidadas pelos(as) trabalhadores(as). Essa comissão deve ser composta contemplando as categorias profissionais de servidores da FAS;
8. Passar a gestão dos fundos do idoso e da criança e do adolescente para a secretaria de gestão e finança;
9. Os Conselhos Tutelares não devem estar, administrativamente, atrelados à FAS;
10. Fortalecer as ações referentes à proteção social das famílias e, em especial dos grupos mais vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, pessoas com deficiência e idosos;
11. Atualizar o diagnóstico sócio territorial da FAS (2016), a fim de identificar a capacidade de atendimento da Assistência Social e adequar a oferta de serviços às demandas do município;