Vitória da EDUCAÇÃO! Senado aprova novo FUNDEB com CAQ

Atualizado em 26/05/2023

Profissionais da educação pública de todo o Brasil comemoram nesta terça-feira (25), a aprovação novo FUNDEB  por unanimidade no Senado Federal, em dois turnos, com o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), sendo agora parte permanente da Constituição Federal de 1988.

Trata-se de um momento histórico e também inédito, já que é a primeira vez na História do país que dois mecanismos educacionais criados na sociedade civil são constitucionalizados. Um passo à frente na luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade! Por meio do CAQ, agora há possibilidade de que os recursos da educação, especialmente o dinheiro do novo Fundeb, chegue efetivamente nas escolas, melhorando as condições de oferta da educação e o padrão de qualidade das unidades escolares, sempre com fortalecimento do controle social.

Esse passo foi possível após intensos debates e ampla luta coletiva daquelas e daqueles que defendem o direito à educação porque conhecem e acreditam na escola pública. Os servidores municipais de Caxias do Sul, em especial da área da educação foram parte desta vitória quando participaram ativamente da pressão sobre os parlamentares.

O que muda?

– Aumento da complementação da União dos atuais 10% para 23%, com recursos novos e preservando o Salário-Educação
– Constitucionalização do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), como parâmetro para qualidade adequada da educação e como mecanismo de controle social, melhoria da gestão, segurança jurídica, fazendo avançar a justiça federativa no Brasil
– Incorporação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb) como política de avaliação que inclui, mas supera as avaliações de larga escala
– Aprovação de sistema híbrido de distribuição de recursos, sendo mais equitativo, mas sem desestruturar grandes redes públicas do Norte e Nordeste do país
– Uso do recurso público exclusivamente para a educação pública
– Destinação dos 70% dos recursos do Fundeb para a valorização de todos os profissionais da educação
– Proibição do desvio dos recursos de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino para o pagamento de aposentadorias. – Atualmente, as escolas públicas perdem R$ 20 bilhões com essa transferência indevida.