Senado derruba veto a reajustes a policiais, médicos e professores na pandemia; texto será votado na Câmara

Atualizado em 26/05/2023

Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram o veto presidencial que impedia reajustes salariais e contagem de tempo de serviço para profissionais de segurança pública, saúde, e educação durante a pandemia de covid-19. O dispositivo (VETO 17/2020) ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, esta decisão do Senado é também uma forma de reconhecimento aos profissionais que estão na linha de frente. “Nossa expectativa é que a Câmara derrube este veto inconstitucional e impeça o congelamento de uma parcela significativa da nossa categoria”, observa.

Esses profissionais estão entre as exceções à proibição de reajustes e contagem de tempo no serviço público, que foi estabelecida pela Lei Complementar 173, de 2020 como contrapartida ao auxílio federal de R$ 125 bilhões para estados e municípios durante a crise sanitária. Também são beneficiados os militares, os trabalhadores de limpeza urbana, os agentes penitenciários, os assistentes sociais e os trabalhadores de serviços funerários.

Apenas os trabalhadores dessas categorias que atuem diretamente no combate à pandemia estão livres da restrição. Os demais servidores públicos federais, estaduais e municipais continuam enquadrados na proibição, que vai até o fim de 2021.

A contagem do tempo de serviço serve para progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações. Com a derrubada do veto, os estados e municípios também poderão usar o dinheiro recebido do auxílio federal para concederem os reajustes salariais.

Fonte: Agência Senado