#VotaFUNDEB Pressão pela defesa do Fundeb

Atualizado em 26/05/2023

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) alinhado com as entidades de defesa dos trabalhadores em educação convoca a categoria para intensificar a pressão nos deputados federais com uma mobilização digital para que os parlamentares votem e aprovem o quanto antes a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Criado em 2007 para financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a igualdade de condições no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, o fundo vence no dia 31 de dezembro deste ano. Se nada for feito para renovar este Fundeb, milhares de pessoas podem ficar fora da escola já em 2021. O fundo garante o subsídio para mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais de ensino e um piso salarial para os trabalhadores e trabalhadoras da educação,.

Até o fim do ano, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e em dois turnos no Senado, e precisa de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) para ser aprovada.

A orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) é que as direções e militantes dos sindicatos e federações filiadas compartilhem os posts da CNTE no Facebook e no Twitter diariamente com uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, lembrando-o do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira. E também que publiquem os materiais e marquem deputados e deputadas dos estados e para a isso a entidade forneceu uma tabela com todos os contatos. Na campanha também estão previstos tuitaços todas as terças e quartas, quando acontecem as sessões virtuais do Congresso a partir das 10 horas da manhã.

Saiba mais sobre a PEC

A PEC 15/2015 sugere maior participação do governo federal no financiamento da educação básica. Entre as alterações, está o aumento da participação da União no aporte de recursos para o Fundo dos atuais 10% para 20% em 2026, começando em 2021 em 15 % e a partir daí o aumento é de um ponto percentual a cada ano até chegar em 20% em cinco anos. E continua garantindo um Piso Salarial Nacional para o magistério.

Saiba mais sobre o Fundeb

Principal mecanismo de financiamento da Educação Básica, o Fundeb é atualmente responsável por 50% de tudo o que se investe por aluno a cada ano em pelo menos 4.810 municípios brasileiros (86% do total de 5.570 municípios). Se o Fundeb não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas, deixando alunos sem aulas. Além da necessidade de ser renovado, é preciso que o Fundeb seja permanente para que os estudantes não corram o risco de perder esse direito.

Confira aqui os perfis dos deputados