Sindiserv lança campanha para pressionar deputados contra congelamento de salários dos servidores

Atualizado em 26/05/2023

O Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul (Sindiserv) considera uma injustiça o art. 8 do PLC  nº 39/2020, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. Neste momento de crise, é de fundamental importância a ajuda financeira para que estados e municípios tenham recursos para enfrentar o novo coronavírus (Covid-19), que atinge mais de 3,5 milhões de pessoas no mundo e registra 247 mil mortes. No Brasil o total de casos confirmados já chega a 101mil e passa de 7 mil mortos.

A direção do Sindiserv reivindica que os servidores sejam preservados e que a renda para a ajuda financeira seja obtida por outros meios, como a taxação das grandes fortunas. “Não são os servidores que devem pagar a esta conta. Neste momento, quando o serviço público deveria ser fortalecido, ocorre justamente o contrário. Além de injusto é uma chantagem com a população e servidores. Por isso, conclamamos para que os servidores entrem em contato com os deputados pressionando para a NÃO aprovação do projeto”, destaca a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

Além do congelamento dos salários, o artigo 8º do PLC 39/2020 também proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., impedindo o fortalecimento dos serviços públicos no combate à epidemia.

Confira AQUI  a lista de geral de e-mails dos deputados

Confira AQUI a lista de e-mails dos deputados gaúchos

Veja modelo:

Senhor(a) deputado(a)

NÃO SEJA UM INIMIGO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SERVIÇO PÚBLICO E DA POPULAÇÃO ATENDIDA PELOS SERVIÇOS PÚBLICOS:

Vossa Excelência vai votar o PLC 39/2020 aprovado pelo Senado Federal no último sábado que trata de ajuda financeira da União aos Estados e Municípios em decorrência da pandemia. Porém, o PLC 39/2020 não é só ajuda aos Estados e Municípios. O Art. 8° trata também de mais
um ajuste fiscal recessivo, ataque ao federalismo de cooperação, à autonomia dos Estados e Municípios, aos direitos dos trabalhadores/as do serviço público e uma camisa de força de contenção e redução dos serviços públicos tão necessários para o enfrentamento da crise sanitária e econômica nesse momento.

Para manter a democracia, a autonomia dos Estados e Municípios, o federalismo de cooperação, os direitos dos trabalhadores/as e a responsabilidade fiscal (mas também a social), solicitamos à Vossa Excelência, a supressão do Art. 8° do PLC 39/2020. A supressão do Art. 8° do PLC 39/2020 não implica em reajuste dos salários dos servidores públicos, nem a realização de concurso público ou contração de pessoal, apenas manterá a autonomia dos entes federativos, a plena vigência dos planos de carreira dos servidores, o poder de iniciativa do Poder Executivo e de legislar do Poder Legislativo. Seu mandato é decorrente do Estado democrático de direito, não seja cúmplice do centralismo autoritário que ameaça a democracia.

Deputado/a, não seja sócio da política econômica recessiva do Ministro Paulo Guedes que governa os instrumentos da política econômica para os interesses do capital financeiro e não atende as necessidades efetivas dos Estados, dos Municípios, das empresas e dos trabalhadores/as – que usa
esse momento da pandemia para atacar a autonomia dos entes federados e o salário dos trabalhadores/as. Se a crise da pandemia é temporária, tem sentido já condenar a renda dos trabalhadores/as e os serviços públicos também em 2021?

Também não seja sócio da omissão genocida do governo Bolsonaro que não assume suas responsabilidades de gestor do Estado brasileiro no enfrentamento da pandemia, contribuindo para um número de mortes muito superior do inevitável e uma crise econômica muito maior devido a
extensão e gravidade da pandemia pela falta de um correto enfrentamento.

NÃO SEJA UM INIMIGO DOS/AS TRABALHADORES/AS DO SERVIÇO PÚBLICO.
NÃO VAMOS ESQUECER DO SEU VOTO.

CUT emite nota em apoio aos Servidores

A CUT emitiu uma nota neste domingo (3/05) conclamando as entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Confira a íntegra da nota:

Diante da expansão do número de infectados e mortos pela Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus, o Senado Federal aprovou na noite deste sábado (02), o Projeto de Lei (PL) nº 39 que prevê uma ajuda que a CUT sabe que é necessária aos estados e municípios para o enfrentamento da crise sanitária causada pela pandemia.

A CUT reconhece que essa crise, além de aprofundar a crise econômica que estava instalada, também expôs as graves dificuldades do nosso sistema de saúde para enfrenta-la, em função das medidas que restringiram e diminuíram o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), como o congelamento dos gastos.

No entanto, o governo mais uma vez quer jogar uma parte da conta dessa luta contra a pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público federal, estadual e municipal, ao aprovar como uma das condições para os estados e municípios receberem a ajuda federal, o congelamento dos salários dos servidores até dezembro de 2021. Além disso, proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., na contramão do necessário fortalecimento dos serviços públicos para combater a maior emergência sanitária da história.

A CUT repudia esse ataque aos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que não podem e não devem pagar essa conta! Os servidores, muitos na linha de frente do combate à doença, também sofrem com a Covid-19 e há anos padecem dos efeitos das políticas econômicas neoliberais de diminuição do estado e sucateamento dos serviços públicos. O noticiário tem mostrado a falta de estrutura, pessoal e equipamentos de proteção que já vitimaram dezenas de médicos, enfermeiros e outros profissionais da saúde e segurança pública, mas que também é a realidade em todos os outros serviços de atendimento aos cidadãos, como a educação, ciência e tecnologia e apoio a agricultura familiar.

É urgente que o Congresso Nacional aprove leis que cobrem de quem tem mais para o financiamento do combate a crise sanitária e suas consequências para o futuro, e não daqueles que dependem única e exclusivamente dos seus salários para viver. É preciso taxar as grandes fortunas, as grandes empresas e corporações, o sistema financeiro com pagamento de impostos sobre os lucros e dividendos e suspender o pagamento de bilhões da dívida pública. Esses recursos seriam mais do que suficientes para combater a Covid-19 e também promover o necessário reaparelhamento do estado para atender o povo brasileiro.

Por isso, a CUT não apenas repudia essa atitude, mas também conclama a Câmara Federal a corrigir essa enorme injustiça que o Senado cometeu contra os servidores e servidoras públicos de todo o país.

A CUT também conclama todas nossas entidades filiadas, CUTs estaduais e Ramos a se engajarem imediatamente numa campanha virtual de pressão e convencimento dos deputados para não permitir que mais essa penalização dos trabalhadores e trabalhadoras seja aprovada.

Executiva Nacional da CUT

Fonte: CUT