Conselho Deliberativo debate condições de trabalho e finanças municipais

Atualizado em 26/05/2023

Na última quarta-feira (6/05), os delegados que compõem o Conselho Deliberativo do Sindiserv, participaram pela plataforma digital “Zoom” da reunião ordinária organizada pelo sindicato. Na pauta, foram discutidos assuntos como distribuição, qualidade e quantidades de EPIs nos setores, protocolos de segurança e Campanha Salarial 2020.

O encontro mediado pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, iniciou com o retorno da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SRHL) sobre o ofício 30/2020 que trata sobre a Campanha salarial 2020. A devolutiva da Secretaria pode ser acompanhada AQUI.

A situação econômica do município, analisada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mereceu pontos de destaque ao analisar o comportamento no ano de 2019. De acordo com o que consta no Balanço Geral consolidado de Caxias do Sul, o resultado do orçamento para a Prefeitura foi superavitário em 30,9 milhões, considerando os demais órgãos tem-se um resultado consolidado para o município superavitário em 34,4 milhões no ano de 2019, e o resultado financeiro também foi superavitário em 36,5 milhões.

Analisando a Receita Corrente Líquida de 2019, verifica-se que houve um crescimento nominal de 5%, ou seja, um acréscimo de 80,4 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, o que significa que foi acima da inflação, uma vez que o INPC de 2019, acumulado em 12 meses, fechou em 4,48%. A Receita tributária que corresponde a 27% das receitas do município apresentou crescimento de 11,8%, desempenho esse, fortemente influenciado pelo crescimento do ISS, que registrou aumento de 22,2% e é o tributo com maior participação dentre as receitas tributárias.

“O bom resultado das receitas de Caxias só não ainda mais satisfatório, porque assim como a maior parte dos municípios, depende, significativamente das transferências correntes, que atualmente representam 51% da receita  e essas, tiveram um crescimento de 2,5%, portanto, menor que o desempenho da arrecadação tributária, mas que não inviabilizou o resultado positivo e acima da inflação”, descreve a técnica do DIEESE, Anelise Manganelli.

Comprometimento da folha

No que se refere a despesa de pessoal, o comprometimento da receita corrente líquida atual  é de 45,33%. Ou seja, os patamares são de 6 pontos percentuais abaixo do limite prudencial e 8,7 pontos percentuais abaixo do limite máximo. “É possível também observar que Caxias já comprometeu mais receita com pessoal no passado, a exemplo de 2017, quando o percentual foi de 45,87% e nem por isso, parcelou salários”, salienta.

A especialista reforça que, neste momento de crise, precisamos mais do que nunca de um Estado forte, atuante na prestação do serviço público (saúde, educação, assistência social, tecnologia, entre outros) e isto se faz com investimento e não desinvestimento na carreira do serviço público. Neste cenário de pandemia, ninguém (trabalhadores do setor privado, governo, empresários e servidores públicos) deve deixar de dar sua contribuição para sairmos mais rápido e mais fortes desta crise. “Entretanto, cada qual deve contribuir de acordo com suas possibilidades e meios; espera-se que o trabalhador do setor público, neste momento crítico para o país, coloque em movimento, com ainda mais qualidade e presteza, o servir ao público e para isso precisa de seus direitos e necessidades garantidos”, assinala.

Caxias deverá receber R$ 66,4 milhões

Considerando a carga tributária brasileira (33%), na divisão entre os entes, os municípios ficam com a menor parte, o que não guarda correspondência com a prestação de serviço à população. Nessa esteira, algumas medidas estão tramitando de socorro aos estados e municípios, outras já foram aprovadas. Na quinta-feira (7/05), o senado aprovou o PL 149 que agora segue para sanção presidencial e que libera 125 bilhões aos estados e municípios – Caxias do Sul, por conta dessa medida, deverá receber 66,4 milhões.

Fundo para os municípios

Foi aprovado, em abril, que os repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para 2020, será garantido nos mesmos patamares de 2019. E embora o governo federal, tenha liberado 4 bilhões extras para estados e municípios no combate ao coronavírus, sabemos que os valores são insuficientes diante do desafio imediato de custear as ações de combate à disseminação da doença e de tratamento dos infectados, bem como de minimizar os impactos sociais e econômicos da emergência sanitária, num contexto de contração da arrecadação tributária.

Redução do endividamento municipal

Caxias do Sul, tem um nível de endividamento confortável, com grande espaço para obter recursos, e que estão de alguma forma, facilitados nesse momento. De acordo, com limites fiscais previsto na lei de responsabilidade fiscal, a Prefeitura compromete 6,8% com dívida consolidada em proporção da receita corrente líquida, quando o limite é 120%. Além de se observar que, no período recente a trajetória era de queda, pois houve redução em 2019, quando passou de R$ 286.651.777,15 para R$ 115.733.330,90 reduzindo 40,37%.

Sindiserv mantém rotina de visitas

Neste período, o Sindiserv intensifica ainda mais a rotina de visitas aos postos de trabalho. Desde o início da pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) já foram visitados mais de 100 locais, com o objetivo de verificar as condições, distribuição e uso de EPIs. “Nossa prioridade é a defesa da vida. Estamos realizando uma força-tarefa para atender e averiguar situações de risco e resolver da melhor forma”, destaca Silvana.