Servidores deliberam sobre a Campanha Salarial 2020

Atualizado em 26/05/2023

O auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul – Sindiserv, ficou lotado na noite desta quinta-feira (27), para a realização da Assembleia Geral da Categoria. Os servidores deliberaram sobre as pautas da Campanha Salarial 2020, além de receberem esclarecimentos relativos às finanças municipais e os impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria e contribuição ao FAPS. O mote da Campanha deste ano são as principais reivindicações dos servidores municipais, a luta pela valorização e a construção da cidadania. “Sem servidores não há cidadania. Todos e todas trabalhadores(as) municipais buscam em sua essência prestar um bom serviço à população. Se hoje somos referência é porque mulheres e homens lutaram para a conquista deste mérito”, salienta Silvana. Na avaliação geral, Silvana considerou a Assembleia representativa e propositiva com a grande presença de servidores. “O processo de debates e importante para avançar neste momento de incerteza. Esperamos termos um diálogo franco e resolutivo com a Administração a fim de termos tranqüilidade para o trabalho e garantirmos melhorias nos serviços prestados à comunidade”.

Situação financeira do município

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, abriu a Assembleia realizando uma análise da situação financeira do Município a partir de estudo apresentado pelo DIEESE. O destaque foi a importância da manutenção da Trimestralidade, evitando perdas e mantendo o poder de compra dos trabalhadores municipais. Conforme levantamento apontado pelo DIEESE, o comprometimento com a folha de pagamento dos servidores está em 45,3%, distante do limite prudencial que é de 51,3%.

Reforma Administrativa

De acordo com Silvana, são nove pontos da Reforma Administrativa que poderão impactar diretamente o servidor, como o fim da estabilidade, aumento das terceirizações (uberização do serviço público) e criação de carreira transversal (desvio de função).

FAPS

A diretora Rosângela Dalla Vecchia, alertou sobre a situação do FAPS e os impactos causados pela Reforma da Previdência na aposentadoria dos servidores. “O Sindicato segue com a postura de buscar a reposição das futuras perdas com o aumento da alíquota de contribuição e postergar o envio do projeto de Lei à Câmara”, defende.

Pautas da Categoria

Foram deliberados 29 pontos que integram a Campanha Salarial 2020. As contribuições foram apontadas por meio da reunião do Conselho Deliberativo e diretamente pelos servidores. Confira as reivindicações aprovadas:

1. Recomposição salarial de 3,5%, para recuperar o poder de compra do servidor;
2. Fim das distorções da Lei Complementar 409/2012 e suas correlatas nas Autarquias e Fundações; 3. Plano de carreira para todos os servidores;
4. Encaminhamento à Câmara de Vereadores, até abril de 2020, de projeto de lei, tornando permanente a trimestralidade dos vencimentos dos servidores públicos municipais;
5. Não alterar as regras da previdência dos servidores;
6. Apresentar proposta de compensação salarial para compensar o aumento da alíquota do FAPS, alíquota única, aposentados até o teto do RGPS isentos;
7. Construir uma forma de incorporação de parcelas de caráter temporário conforme tempo de contribuição do FAPS;
8. Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas ao serviço público, as quais, além da precarização do trabalho, trarão prejuízo econômico ao IPAM-Saúde e ao FAPS;
9. Aumento da concessão mensal de Licenças Prêmio Compensadas em 30% (trinta por cento);
10. Dimensionamento de pessoal conforme regulamentação dos conselhos profissionais, com a nomeação de servidores para repor aposentadorias, considerando a mesma carga horária, e atender aumento da demanda;
11. Melhoria nas condições de trabalho nos diversos locais: infraestrutura, fornecimento de EPI’s, reformas das instalações, mobiliário e locais adequados, veículos e pessoal suficiente para o atendimento do setor, pagamento de insalubridade nos setores que se enquadram;
12. Criação de grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta, Autarquias e Fundação e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho, visando especialmente aos desenvolvimentos de uma política pública voltada à prevenção de doenças e ao cuidado dos servidores;
13. Apresentação de um calendário por parte da Administração Direta para pagamento passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM-Saúde
14. Auxílio-transporte para os agentes de saúde e endemias, conforme disposto no artigo 9º da Lei Federal nº 11.350, que determina “(…) será concedido indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate à Endemias que realizar despesas com a locomoção para exercício de suas atividades”;
15. Regulamentação por parte do Município da Lei Federal 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais;
16. Reenquadramento no padrão 7 da Lei 2266/76 para a Guarda Municipal;
17. Encaminhamento de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, regulamentando o desconto em folha dos convênios e da mensalidade dos sócios do SINDISERV;
18. Devolução da antiga sede do SINDISERV ao seu legítimo proprietário para uso comum dos sócios, podendo haver gestão compartilhada do espaço com a Administração;
19. Criação da gratificação por ART;
20. Reenquadramento do cargo de técnico agrícola;
21. Cumprimento do artigo 22 da Lei Federal 3.999/61 que estabelece a equiparação salarial entre médico e cirurgião dentista;
22. Agente Comunitário de Saúde e Endemias ter como piso o P1 da Lei Complementar 409/2012;
23. Pagamento de incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde e insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento, garantindo tal direito na Lei Federal 13.342/2016;
24. Pagamento de insalubridade calculado sobre o vencimento para Agentes de Endemias;
25. Estender o auxílio-transporte para servidores residentes no interior do Município e nos Municípios vizinhos;
26. Possibilitar as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, adesão ao IPAM-Saúde;
27. Disponibilização de espaço (1,00m x 1,00m) junto aos relógios pontos de todos os setores, para divulgação de informações e atividades do SINDISERV;
28. Possibilidade de ampliação de jornada para 40 horas aos cirurgiões dentistas da estratégia de saúde da família, através do RTC (Regime de Trabalho Complementar) transformando a gratificação em vencimento.
29. Apresentação de Lei estabelecendo a quantidade de 5 ACSs por equipe de estratégia da família.