GM luta pela definição de atribuições e amparo legal

Atualizado em 26/05/2023

O plenário da Câmara de Vereadores ficou lotado na noite desta terça-feira (27/08) para acompanhar a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública e Proteção Social (CSPPS). A presidente da Comissão, vereadora Paula Ioris/PSDB, informou que levará para discussão no grupo a possibilidade de protocolar no Legislativo um projeto local referente às atribuições da Guarda Municipal (GM) e deverá remeter ao plenário convocação do titular da pasta de Segurança Pública e Proteção Social (SSPPS), Ederson de Albuquerque Cunha.

Os painelistas convidados apresentaram suas experiências nas atividades da guarda, dentre eles o secretário de Segurança de Novo Hamburgo (NH), Roberto Jungthon; o professor e mestre em Direito Marcos Peroto; e o diretor da Guarda Municipal de Caxias do Sul, Marcelo Enio Haetinger. O mestre em Direito Eduardo Pazinato da Cunha gravou um vídeo, com as contribuições.

Também estiveram como debatedores convidados o vice-presidente de aposentados da Associação do Ministério Público (AMP/RS), Paulo Natalicio Weschenfelder; a presidente do Conselho Municipal de Educação e Comissão dos Diretores de Escolas Municipais de Caxias do Sul, Glaucia Helena Gomes; e a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Silvana Piroli.

No comando do Sindiserv, Silvana Piroli criticou o que chamou de autoritarismo da atual administração por causa da ausência de diálogo e de uma decisão concreta em relação à GM. “A falta de legislação e o vaivém do governo sobre a Guarda tem transformado o dia a dia (dos servidores)”, assinala a presidente.

Jungthon fez um histórico da GM de NH, que nasceu em 1992 já armada e com a responsabilidade de cuidar do patrimônio público. Em 1998, passou a também responder pela fiscalização de trânsito. “O perfil da Guarda foi sucessivamente se transformando. Nosso foco é a prevenção. Não há nada melhor de as pessoas cuidarem das próprias pessoas”, ressaltou o secretário.

Peroto relatou o percurso legislativo e jurídico da criação da GM em Caxias do Sul. Mencionou a lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, e o decreto 19.936/2019 (e regimento), que aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social em Caxias. De acordo com Marcos, são os municípios que têm de definir as leis com atribuições da Guarda. Pazinato da Cunha disse que a cidade caxiense precisa fortalecer a GM e não retroceder. Na direção da GM, Marcelo Enio Haetinger pontuou algumas funções do grupo, considerado a Guarda, que envolve, hoje, 172 profissionais, “formadora de cidadania”.

Weschenfelder sugeriu ao município fazer a lei e deixar fora dispositivos que estão atrapalhando. Glaucia Helena elogiou o trabalho e a parceria da Guarda na atenção e na segurança às escolas municipais, além de ser colaboradora na construção de diálogos de uma cultura da paz, sublinhou a docente.

Presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Estado do Rio Grande do Sul, Robson Camargo Lima e Silva pediu para que os prefeitos escutem melhor a categoria e providencie a lei que regulamenta a atividade em cada município, seguindo o que estabelece a legislação nacional.

Entre os vereadores, Gladis Frizzo/MDB e Velocino Uez/PDT questionaram o motivo do não comparecimento do titular da SSPPS, sendo que o de NH veio até Caxias. Adiló avalia que a Guarda tem cumprido seu papel e analisou existir falta de vontade política por parte da prefeitura de protocolar a legislação solicitada pelos guardas.

O pedetista Rafael Bueno/PDT reiterou críticas ao governo Guerra e defendeu que a Comissão de Segurança encaminhe o projeto de regulamentação municipal da GM. Também acompanharam o encontro os legisladores Edson da Rosa/MDB, Elisandro Fiuza/PRB e Paulo Périco/MDB. Além da presidente Paula, que conduziu a audiência, integram a CSPPS os vereadores Adiló, Gladis, Velocino e Renato José Ferreira de Oliveira/PCdoB.

(Reprodução – Imprensa Câmara de Vereadores)

Crédito: Vania Marta Espeiorin