Violência, medidas protetivas e construção do regimento escolar em pauta do Conselho do Magistério
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Comunicação- 3 min leitura
Atualizado em 26/05/2023
A reunião do Conselho do Magistério, realizada na manhã desta terça-feira (25/06) debateu assuntos relevantes que envolvem projetos de lei que combatem a violência nas escolas e estabelecem medidas protetivas, com as presenças dos vereadores, Denise Pessoa e Edson da Rosa (presidente da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores). Além disso, foi destacada a necessidade de rediscutir os regimentos escolares e realizadas atualizações sobre as lutas da categoria.
Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os encontros servem para atualizar os servidores sobre as mudanças que poderão impactar em suas vidas e principalmente como ponto de convergência e debate rumo à ação. “É no Sindicato, que se discutem ideias e constoem mudanças. Os delegados são responsáveis pela ligação entre a entidade e os servidores. Eles possuem essa representatividade. Nossa caminhada é sempre em busca de um serviço público de qualidade e nenhum direito a menos”, assinala.
Medidas protetivas
A Vereadora Denise Pessoa, apresentou o Projeto de Lei 41/2019, de sua autoria que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra servidores lotados nas escolas municipais. Conforme a redação do projeto, figura-se como violência contra os servidores qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico praticada direta ou indiretamente no exercício de sua profissão e também a ameaça à integridade física ou patrimonial do servidor.
– Sugestões sobre a proposta deverão ser discutidas na próxima reunião do Conselho do Magistério.
Conselho Municipal de Educação
O encontro contou com a participação dos servidores e representantes do Conselho Municipal de Educação (CME), Glaúcia Helena Gomes (presidente) e Lucas Caregnato (vice-presidente). Durante a fala, Gláucia reiterou a necessidade de manter o diálogo com a Secretaria e salientou o envio de um ofício circular às escolas sobre a construção das propostas pedagógicas e regimento escolar, cobrando o porque da demora do mesmo, para ser analisado e aprovado pelo Conselho.
Campanha Salarial
A postura da administração municipal em declarar “encerradas as discussões em torno da Campanha Salarial 2019”, surpreendeu o Sindicato e os membros da Comissão. Durante a reunião, houve o debate do PL 9/2019 que traz alterações na Lei Complementar 3.673/91 (Estatuto do Servidor), com modificações referentes ao difícil acesso. Os assuntos deverão integrar a pauta do Conselho Deliberativo em 05 de julho.
Próximas reuniões do Conselho do Magistério:
08/08
01/10
21/11
