Primeira rodada da Campanha Salarial 2019 debate melhorias no IPAM

Atualizado em 26/05/2023

A comissão da Campanha Salarial 2019 do Sindiserv esteve reunida segunda-feira (15/04) com a titular da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SRHL), Vangelisa Lorandi e o presidente do IPAM, André Francisco Wiethaus para debater os pontos da Campanha Salarial que envolvem, principalmente o IPAM Saúde.

Neste primeiro encontro, o principal avanço ficou por conta do prazo para adesão ao IPAM/Saúde aos novos servidores que passará de 60 para 360 dias.

Para a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, primar pelo diálogo é sempre o melhor caminho, mas considera imprescindível avançar nas propostas como recomposição salarial e melhores condições de trabalho. “Entendemos que é possível evoluir em temas como a solução para as distorções da 409 e melhoria das condições de trabalho. Isso significa a valorização do servidor e por consequência a comunidade”, afirma.

A reunião para tratar das reivindicações na área da saúde com o titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Júlio César Freitas, que deveria acontecer na próxima segunda-feira (22/04) foi cancelada pelo secretário. O sindicato espera que o encontro aconteça o mais breve possível.

Os caminhos da valorização profissional dos servidores, foram definidos em assembleia geral da categoria no dia 19 de março. Aos 26 itens que compõem pauta de reivindicação, a secretária a apresentou um ofício com as respostas por escrito.

Abaixo, um resumo das respostas enviadas pela SRHL:

Recomposição salarial + aumento da concessão mensal de Licenças Prêmio Compensadas em 30%
Os servidores justificam a necessidade de recomposição em 3,0% (três por cento), para recuperar o poder de compra, os quais estão  sem reajuste há mais de 5 anos.

Resposta: a Administração justifica falta de recursos e dificuldade no equilíbrio orçamentário, comprometendo-se apenas com o repasse da trimestralidade.

Equiparação Salarial + periculosidade para dentistas + Incentivo aos agentes comunitários e agentes de endemias
A categoria pede o fim das distorções da Lei Complementar 409/2012, bem como a equiparação salarial entre médicos e dentistas.
Resposta: Para esta questão, o poder Executivo diz que iniciou um estudo em 2017 para avaliar o impacto atuarial e que estaria em fase de reuniões internas para definir o assunto. Porém, sem estabelecer um prazo. Quanto ao incentivo para agentes comunitários e de endemias, justifica que o assunto deve ser tratado com a SMS

Melhoria nos postos de trabalho + Respeito ao dimensionamento e planejamento de pessoal (reposição das vagas) + foco na prevenção de doenças e cuidado dos servidores
Resposta: A administração solicita ao Sindiserv um relatório dos locais que necessitam de reparos para análise, e pareceres do Sindiserv sobre EPI’s. Quanto ao dimensionamento, a SRHL diz que novos concursos deverão acontecer em 2019. O setor afirma também que está em contato permanente com os postos de trabalho para estabelecer vínculo e levar informações sobre prevenção.

Fim das terceirizações e das gestões compartilhadas
Resposta: A resposta da SRHL mantém a visão privatizadora da atual gestão.

Garantia do auxílio-transporte a todos os servidores, pois muitos residem fora do perímetro urbano ou até mesmo em cidades vizinhas, e que não têm direito ao difícil acesso.
Resposta: A secretaria prometeu realizar estudos sobre a viabilidade do pedido.

Auxílio-transporte para os agentes de saúde e de combate a endemias.
Resposta: Os trabalhadores destas áreas podem requerer o auxílio-transporte com desconto de 4% em folha de pagamento sobre o salário-base.

Regulamentação por parte do Município da Lei Federal 13.022/2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Resposta: o Executivo aguarda a decisão do STF sobre a ADI nº 5156 que questiona a Lei nº13022/14 que cria o Estatuto.

Lei permante da Trimestralidade
Resposta: O executivo diz que permanecerá enviando a Lei de repasse anualmente e não de forma permenente.

IPAM – IPAM/Saúde

– Direito de adesão ao IPAM/Saúde aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
Reposta: Solicitação negada, sob argumento de que seria necessária a alteração nos contratos de trabalho e haveria prejuízos ao IPAM/Saúde, além de ampliar a contribuição patronal.

– Credenciamento de mais profissionais ao IPAM/Saúde, investimento no serviço a fim de ampliá-lo. Campanha de associação e retorno de antigos sócios aos serviço.
Reposta: O presidente do IPAM diz que o serviço é superavitário, contabilizando mais de R$ 10 milhões de lucro em 2018. O documento aponta o credenciamento de 65 novos profissionais ao serviço em 2017 e 18, porém não informa quantos deixaram o IPAM/Saúde neste mesmo período.

– Pagamento do passivo das contribuições patronais incidentes sobre os servidores desvinculados do IPAM/Saúde. Em dezembro de 2018, o valor devido pela patronal era de R$ 16.537.205,38.
Resposta: o executivo e a Procuradoria Geral do Município estariam verificando uma forma de resolver a questão.

– Manutenção da Farmácia do IPAM
Resposta: O IPAM diz que a farmácia “não atende ao relevante interesse coletivo” e que “em breve dará prejuízos”.

– A criação de um grupo de trabalho composto por representantes do IPAM, da Administração Direta e do SINDISERV, para acompanhar as condições de trabalho dos servidores, buscando o bem-estar e prevenção de doenças.

Resposta: A SRHL diz que esta responsabilidade pertence apenas ao Executivo e que realiza visitas frequentes aos postos de trabalho para fazer as intervenções.

– Ampliação do prazo para que o servidor nomeado possa optar pelo IPAM/Saúde

Reposta: A Lei 475/2014 prevê o prazo de 60 (sessenta) dias, a partir do início do exercício do cargo, para o servidor optar pelo plano e poderá ser ampliada para 360 dias.