Todos(as) em defesa da Justiça do Trabalho e da Democracia!

Atualizado em 26/05/2023

Os movimentos sociais e de trabalhadores de Caxias do Sul, entre eles o Sindiserv, estão convocando para um Ato em Defesa da Justiça do Trabalho e da Democracia nesta terça-feira, dia 05 de fevereiro, às 14 horas, em frente ao prédio da Justiça do Trabalho em Caxias do Sul, na Av. Vindima, 303, próximo ao Parque dos Macaquinhos.

A JUSTIÇA DO TRABALHO É FUNDAMENTAL PARA O BRASIL E A DEMOCRACIA

Nós, trabalhadores e trabalhadoras, centrais sindicais, advogados, Juízes, viemos a público repudiar veementemente às manifestações que pregam acabar com a Justiça do Trabalho!

Os argumentos de que a legislação trabalhista no Brasil é antiquada, rígida e que gera custos excessivos aos empregadores a ponto de inviabilizar a atividade econômica são grandes inverdades, mas vem sendo utilizados há anos – desde a década de 1960 – para promover regressão de direitos.

RETIRADA DE DIREITOS GERA SOFRIMENTO E PREJUDICA O PAÍS

No que se refere à última “reforma”, em 2017, a redução de direitos e o impedimento de acesso dos trabalhadores à Justiça do Trabalho, por ela promovidas, não beneficiaram a economia e não diminuíram o desemprego. Só ampliaram a informalidade, aumentaram o sofrimento no trabalho e o número de acidentes, provocando assim maior custo social, e, com isso, redução na arrecadação tributária e previdenciária.

Nós vivemos um tempo no Brasil no qual a renda dos 1% mais ricos é 36 vezes superior à média dos mais pobres; ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos; um trabalhador morre a cada quatro horas, vítima de acidente; seis crianças a cada cem trabalham, sendo que um terço delas não concluirá a escola; mais de cinquenta mil pessoas foram libertas de condições análogas à escravidão nos últimos 20 anos.

JUSTIÇA DO TRABALHO EXISTE NO MUNDO TODO

Os que querem acabar com a Justiça do Trabalho, dizem que ela existe somente no Brasil. Outra mentira! Ramos do Poder Judiciário dedicados a resolver processos decorrentes das relações de trabalho existem em quase todos os países civilizados. Na Nova Zelândia e Inglaterra existem os Employments Tribunals. A Alemanha tem a Bundesarbeitsgericht, além de outros tribunais inferiores. Há inúmeros outros exemplos, como a França, Suécia, Finlândia, Bélgica, Israel, Chile e Uruguai.

GARANTIR DIREITOS É ASSEGURAR DIGNIDADE

A importância da Justiça do Trabalho também pode ser medida por seus números: o assunto mais demandado em todo os ramos e esferas do Poder Judiciário no ano de 2017 foi o de parcelas rescisórias, ou seja, a busca de direitos básicos, grotescamente desrespeitados. Foram 5.847.967 ações. Todas as ações envolvendo direito do consumidor, no mesmo ano, totalizaram cerca 1.760.905.

Mas não se trata apenas de números. Qual é o valor da integridade física e mental, da vida e da liberdade de cada trabalhador? Mesmo se olharmos apenas para o aspecto econômico, mais de R$ 27 bilhões foram pagos aos trabalhadores em virtude de direitos trabalhistas sonegados no ano de 2017. Outros cerca de R$ 5 bilhões foram recolhidos aos cofres da União.

JUSTIÇA DO TRABALHO É SINÔNIMO DE DEMOCRACIA

A Justiça do Trabalho, a advocacia trabalhista, o Ministério Público do Trabalho e a auditoria fiscal do trabalho têm intensa e relevante ficha de prestação de serviços à sociedade brasileira, sobretudo por darem voz aos que trabalham e por escutá-los, para o fim de fazerem valer os direitos que lhes foram legal e constitucionalmente assegurados. Eliminar essas instituições, ainda mais com inverdades, revisionismo histórico e inversão de valores, representaria, além de enorme retrocesso democrático, político e jurídico, grave aprofundamento do fosso social, econômico e cultural brasileiro.

A Justiça do Trabalho é, portanto, instrumento civilizatório em um país continental e desigual. Sem ela, os números seriam muito piores. Sem ela, teríamos milhares de outros doentes, feridos, aleijados, mortos, analfabetos, condenados à pobreza e escravos.

A Justiça do Trabalho é fundamental para a democracia, os brasileiros, trabalhadores e trabalhadoras! É imprescindível ao Brasil!