Reforma da previdência de Bolsonaro penaliza servidores

Atualizado em 26/05/2023

A apresentação da proposta da Reforma da Previdência, de Jair Bolsonaro (PSL), realizada hoje (20/02) dificulta o acesso à aposentadoria e confirma a idade mínima de 65 anos para homens e de 62 para mulheres, após período de transição. As alterações valem para trabalhadores da iniciativa privada (INSS) e servidores públicos.

As novas regras para o regime próprio valem para estados, municípios e Distrito Federal. A alteração em alíquotas precisa de aprovação das assembleias estaduais, câmaras municipais e Câmara Legislativa do DF, sendo que estados, municípios e o DF, caso registrem deficit financeiro e atuarial, deverão ampliar suas alíquotas para no mínimo 14%, em um prazo de 180 dias.

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Idade mínima
Para trabalhadores da iniciativa privada e servidores, a idade mínima inicial será de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres. Essas idades mínimas começarão a subir seis meses a cada ano, a partir da aprovação da reforma, até chegar a 65 anos para eles e aos 62 anos para elas.

Idosos muito pobres terão de esperar até 70 anos
A reforma de Jair vai fazer o benefício de idosos de baixa renda, de até 70 anos, ficar abaixo de um salário mínimo. Bolsonaro vai propor mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos e de baixa renda. O projeto propõe o pagamento de R$ 500,00 para pessoas com 55 anos. Aos 65 anos, o idoso ou deficiente passaria a receber R$ 750. Somente brasileiros com 70 anos ou mais receberiam o valor integral de um salário mínimo – R$998.

Militares ficaram fora da reforma
Jair e seu ministro Paulo Guedes estão com pressa para retirar os direitos dos trabalhadores brasileiros. Mas só dos trabalhadores mesmo, já que na proposta entregue nesta terça (20), Bolsonaro não incluiu os ajustes relacionados à aposentadoria de militares. O Secretário Especial da Previdência, Rogério Marinho, confirmou que os militares ficaram de fora e disse que o desgoverno vai encaminhar uma proposta a parte no fim de março. Será?

Reforma dificulta aposentadoria rural
A reforma de Jair também dificulta a aposentadoria de trabalhadores rurais. Isso porque ao transferir dos sindicatos para as prefeituras a comprovação do tempo trabalhado no campo, Bolsonaro facilita situações de corrupção e ‘cabresto eleitoral’. Antes, a Declaração de Atividade Rural era emitida por sindicatos, mas com a MP 871 a aposentadoria deverá ser homologada por uma Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), credenciada no Plano Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Quem está aposentado corre risco
Caso o regime de capitalização pretendido por Guedes seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos. Isso porque nesse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, pode ocorrer a total falta de recursos do INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese, à Rede Brasil Atual.  O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

‘Pedágio’ de quem está quase aposentando
Jair também quer cobrar um ‘pedágio’ de quem está quase aposentando. A reforma prevê uma regra de transição para quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadorias – 30 anos, se mulher, e 35 anos, se homem. Essas pessoas poderão optar pela aposentadoria sem a exigência de idade mínima, como é atualmente, mas terão que pagar um “pedágio” de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Trabalhar mais tempo para ter aposentadoria integral
O tempo de contribuição mínima já saltou de 15 para 20 anos. E isso para o trabalhador receber 60% do benefício. Caso o contribuinte queira se aposentar com o valor integral – o teto hoje é de R$ 5.839 -, o que é um direito dos brasileiros, ele terá que trabalhar por 40 anos. Se o trabalhador contribuir pelos atuais 35 anos, da regra que está em vigor, ele terá direito somente a 90% do benefício.

Reforma de Bolsonaro prejudica professores
Bolsonaro propôs uma idade mínima de 60 anos para professores poderem se aposentar.  Além disso, essa categoria terá que ainda contribuir por 30 anos. Atualmente, não há uma idade mínima para a aposentadoria de professores, bastando o tempo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres.

Trabalhadores informais não vão se aposentar
A proposta de reforma não altera a situação de trabalhadores informais, portanto, um brasileiro que não contribuir ao INSS, não terá direito à aposentadoria. Dados dos IBGE mostram 34,3 milhões de trabalhadores estão fora do mercado de trabalho formal e o número pode aumentar com a carteira verde e amarela.

Capitalização só traz vantagens aos bancos
Pelo modelo de capitalização proposta por Bolsonaro, as contribuições de cada trabalhador ou trabalhadora serão aplicadas no sistema financeiro, para render juros e correção. Método que já é feito com planos de previdência complementares, administrados por bancos. Se a proposta de Jair foi aprovada, os bancos passarão a cuidar da aposentadoria dos trabalhadores, que será alvo da especulação financeira. Segundo dados recentes da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar, 55% do dinheiro são destinados à renda fixa, tipo de investimento que tem nos títulos da dívida pública sua principal fonte de rendimentos. Isso significa aplicar em papéis desvinculados de atividades que geram trabalho e renda e que só beneficiam os bancos.

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição, sem idade
Hoje o segurado do Regime Geral pode se aposentar, independentemente da idade, aos 35 anos de contribuição, se homem, e aos 30 anos de contribuição, se mulher. A grande vantagem deste benefício é que a renda mensal é equivalente a 100% do salário de benefício.

Regras de transição (INSS)
Serão três possibilidades, e os trabalhadores poderão escolher a mais vantajosa.

1) Sistema de pontos: soma do tempo de contribuição + idade. Em 2019, caso a proposta seja aprovada, homens precisarão de 96 pontos; as mulheres, de 86. Em 2033, ao fim da transição, os homens precisarão de 105 pontos e as mulheres, de 100. Mas é preciso respeitar a contribuição mínima de 35 anos para eles e 30 para elas.

2) Idade mínima: a idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, após o período de transição. As idades de partida são 61 para homens e 56 para mulheres, agora em 2019, caso a reforma seja aprovada.

3) Fator previdenciário: método de cálculo específico para quem está a dois anos de se aposentar e pretende fazê-lo sem levar em conta a idade mínima.

Fonte: Agência de Notícias/CUT/Dieese