Sindiserv acompanha renovação da Parcela Autônoma Especial (PAE) no Legislativo
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Atualizado em 26/05/2023
A direção do Sindiserv esteve presente na 254º Sessão do Ordinária do Legislativo para acompanhar a votação que renova o pagamento da Parcela Autônoma Especial (PAE), até 31 de dezembro de 2019, para sete cargos do funcionalismo municipal.
De acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, a indenização recai sobre as funções afetadas pela Lei 409/2014 que gerou distorções de cargos e salários. “A resolução deste problema está no plano plurianual. A entidade está atenta, solicitando permanentemente ao Município que apresente os cálculos do impacto gerado pela Lei 409. Esperamos que o Executivo tenha firmeza e cumpra a promessa de sanar este impasse”, observa.
A PAE recai sobre as seguintes funções da administração direta: médico, eletricista, fiscal, mecânico, motorista, operador de máquinas e secretário de escola.
A parcela autônoma especial (PAE) concedida a sete cargos do funcionalismo municipal de Caxias do Sul poderá ser estendida por mais um ano, caso o Executivo sancionar o projeto de lei complementar 21/2018, que solicitou a prorrogação e foi aprovado pelo Parlamento, nesta terça-feira (04/12).
