Diretoria do Sindiserv acompanha votações na Câmara sobre ideologia de gênero e IPAM/Saúde

Atualizado em 26/05/2023

A diretoria do Sindiserv, acompanhou na manhã de quinta-feira (13/12), as votações na Câmara dos Vereadores de Caxias do Sul os projetos relacionados a ideologia de gênero e sobre as mudanças no IPAM/Saúde.

Sobre o projeto contra a “ideologia de gênero”

O Sindiserv já havia se posto contrário ao projeto de lei n° 177/2018, protocolado pelo prefeito Daniel Guerra contra a suposta divulgação de material didático sobre a ideologia/identidade de gênero. A entidade observa que existem assuntos muito mais urgentes como a falta de vagas em creches, reformas e construção de escolas, e melhoria nas condições de trabalho dos professores.

A vereadora Denise Pessôa (PT) pediu o requerimento em regime de urgência que solicita mais informações sobre o projeto de lei. A parlamentar falou sobre o mito que se construiu nas últimas eleições da suposta “ideologia de gênero” e o “kit gay”, e como isso nunca foi de fato colocado no ensino das escolas pelo país. O vereador Rafael Bueno (PTD) destacou outros problemas mais urgentes da educação municipal, como a falta de recursos escolares e o descaso do governo com o serviço dos professores. O requerimento foi aprovado por unanimidade.

Questionamentos

Os questionamentos da vereadora Denise Pessôa sobre o projeto de lei n°177/2018 são os seguintes:

1 – Qual a definição de ideologia de gênero para fins dessa proposta de legislação do Prefeito? Quais os aspectos, os conceitos e diretrizes dessa ideologia? Referencie através de bibliografias essa resposta, especialmente, as utilizadas na formação de professores de Ensino Fundamental e de Educação Infantil que abordem a ideologia de gênero.

2 – Quais os materiais didáticos construídos pela rede municipal de ensino de Caxias do Sul que tratam do tema, trazendo as expressões Ideologia ou identidade de gênero? Enviar relação dos materiais, juntamente, com cópias de seus exemplares.

3 – Elenque os títulos de livros identificados pela Secretaria Municipal de Educação que tem sido usados pelos professores que abordam identidade e/ou ideologia de gênero?

4 – A Secretaria Municipal de Educação tem recebido relatos de pais sobre abordagens com os estudantes das escolas municipais de professores tratando da ideologia de gênero ou sobre que as crianças nascem assexuadas e que depois devem escolher o que serão (ou outras orientações semelhantes)? Enviar cópia desses relatos ou registros.

5 – Qual o parecer técnico da Secretária Municipal da Educação quanto a cada artigo do Projeto de Lei nº 177/2018?

6 – Qual o parecer técnico da Secretária Municipal de Educação sobre a aplicabilidade e execução da ideologia de gênero nas escolas municipais? Qual a intensidade, importância e abrangência? Quais os malefícios identificados nas crianças?

7 – Atualmente as estratégias do Plano Municipal de Educação(PME) buscam combater a evasão escolar decorrentes das mais variadas formas de preconceito. Com a modificação proposta pelo projeto de lei 177/2018, a evasão escolar em decorrência das mais variadas formas de preconceito deixou de ser uma preocupação da Secretaria Municipal de Educação? Se não, como a SMED pretende combater a evasão escolar. Zelando pelo princípio constitucional da neutralidade política, ideológica e religiosa do estado, oportunizando o pluralismo de ideias?

8 – Por fim, o presente projeto foi construído com o Setor Pedagógico da SMED? Se sim, apresentar atas dessas discussões. Se não, relacionar com quais setores foi discutido e construído, bem como, apresentar as devidas atas de reuniões.

IPAM/Saúde

A proposta de alteração da Lei Complementar 298/2007 altera a forma de contribuição da Prefeitura que hoje é sobre a folha de pagamento de todos os servidores para apenas os sócios do Ipam e sobre a remuneração destes servidores.

Foi pedido um requerimento, também pela vereadora Denise Pêssoa, para encaminhar e pedir opinião ao Conselho Gestor do IPAM, é questionado o impacto financeiro que o projeto poderá causar. A preocupação é que menos verba seja destinado ao IPAM Saúde, a causando menos qualidade no serviço e risco de falência do sistema de saúde.
O requerimento também foi aprovado por unanimidade.