Conselheiros debatem sobre IPAM/Saúde, gênero nas escolas, melhorias administrativas e conjuntura atual

Atualizado em 26/05/2023

Os servidores municipais que integram o conselho deliberativo estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira (12/12), para debater assuntos como o IPAM/Saúde, melhorias e estrutura na sede campestre, o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que trata das questões de gênero nas escolas e uma retrospectiva dos dois anos de mandato da atual gestão.

IPAM/Saúde

O Sindiserv vêm acompanhando a proposta de alteração da Lei Complementar 298/2007 que dispõe sobre a forma de contribuição para o Plano de Saúde e Assistência aos Servidores Municipais (IPAM/Saúde), encaminhada pelo Executivo à Câmara Municipal de Vereadores.

A proposta altera a forma de contribuição da Prefeitura que hoje é sobre a folha de pagamento de todos os servidores para apenas os sócios do Ipam e sobre a remuneração destes servidores. “Com a proposta, o Executivo exime suas responsabilidades. Não sabemos quantos sócios têm o serviço, não nos passam este número. Pode ser uma forma de inviabilizar o Plano, reduzindo a contrapartida do Executivo e consequentemente entregá-lo aos planos privados. A Prefeitura não pode tomar uma medida sem o cálculo do impacto e suas consequências”, salienta a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli.

• Encaminhamento:
• Debater a rejeição da proposta com o Legislativo.

Condução de carros oficiais

Uma nova proposta do Executivo, estabelece que os servidores enquadrados na Lei 409/2012, poderão conduzir veículos do Município, desde que habilitados. Entretanto, o Sindicato condena a prática. “Caso ocorram acidentes, os servidores serão responsabilizados e terão que arcar com as consequências”, reforça Silvana.

Encaminhamentos:

• Mudança na 409 precisa prever também a isonomia e não apenas o que interessa ao Executivo.
• Uma comissão realizará um estudo sobre as implicações de guiar veículos oficiais na vida funcional.

Discussão de gênero nas escolas

A entidade posiciona-se contrária ao Projeto de Lei, protocolado em caráter de urgência pelo Executivo sobre “ideologia de gênero” e/ou “identidade de gênero” nas escolas municipais. A direção observa que existem assuntos muito mais urgentes como a falta de vagas em creches, reformas e construção de escolas, e melhoria nas condições de trabalho dos professores. De acordo com a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, os pais de alunos que estudam em escolas municipais sabem do esforço dos profissionais em educação para avançar em aprendizagem e na construção de uma cultura de paz e tolerância.

Encaminhamentos:

• Representantes do Sindicato no Conselho Municipal de Educação (CME) farão um documento contrário ao PL.
• Conversar com os diretores das escolas.
• Um grupo de professores elaborará um documento em conjunto com o Sindicato para explicar que as questões que envolvem gênero devem ser baseadas no respeito ao próximo.
• Pressionar os vereadores por meio de mensagens no whatsapp, solicitando que votem contra o PL.

Área jurídica

Foram prestadas informações sobre os processos que envolvem os pagamentos de horas extras e 1/3 de férias.

Reforma Sede Campestre

Durante a reunião foram aprovadas as reformas na sede campestre para a revitalização e ampliação das piscinas.

Retrospectiva 2017/2018

• Algumas das atividades realizadas no período dos últimos dois anos foram apresentadas na reunião dos conselhos, além
• Ação conjunta com movimentos sociais na luta contra a reforma da previdência (votação foi barrada após intensa movimentação popular)
• Manutenção do repasse da trimestralidade enquanto outros municípios não obtiveram a reposição.
• Aprovação da Lei Complementar 537/2017 que amplia a licença paternidade de 05 para 20 dias.
• Decreto 18.912/2017 que inclui professores que atuaram e atuam nas bibliotecas das 84 escolas do município, prevê aposentadoria especial aos professores que atuam nas funções de assessoria pedagógica.
• Difícil acesso para servidores do horto municipal
• Avanços na área de comunicação com a reestruturação do site, implantação de aplicativo com espaço para denúncias e portal do servidor para consulta de limites e convênios. Criação de listas de transmissões com mais de 4,8 mil inscritos via aplicativo (whatsapp) para informações dos sócios. Publicação das assembleias no canal do Sindiserv no youtube.
• Criação da Comissão de aposentados com mais de 700 servidores beneficiados diretamente (cursos, palestras, oficinas, viagens e confraternizações)
• Aproximação com a categoria por meio de visitas aos setores
• Ampliação do programa QualividA, que integra atividades desportivas, idiomas e culturais (20 novas turmas)
• Revitalização e regularização da Sede Campestre
• Agenda com prioridade para a formação, com ciclos de debates em educação, cine debate, formação sindical e palestras que beneficiaram mais de 2 mil servidores
• Promoção de ações culturais e desportivas (torneios, shows, teatro), envolvendo mais de 3 mil servidores.
• Construção de diálogo com o Legislativo caxiense no apoio às ações em defesa dos servidores.

Recesso

A sede social estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 01 de janeiro de 2019.

Sede Campestre abre normalmente das 8h e fecha às 20h (exceto às segundas-feiras)

• Abertura das piscinas: 10h às 13h e das 14h às 19h.
• Exame médico todos os domingos: das 10h às 15h
• Transporte: Todos os domingos, saída às 9h na sede social e retorno às 17h30. Valor: R$ 15,00. Inscrições: até às 12h das sextas-feiras.