Deliberativo encaminha pautas da categoria

Atualizado em 26/05/2023

Servidores que compõem o conselho deliberativo estiveram reunidos com a direção do Sindiserv na tarde desta terça-feira (11/09) para debater as pautas da categoria. Os assuntos foram mediados pela presidente da entidade, Silvana Piroli discorrendo sobre a portabilidade das contas dos servidores,, a formalização da carta compromisso, as atualizações sobre FAPS e IPAM Saúde, a agenda de atividades comemorativas dos 30 anos do Sindiserv e as questões jurídicas que envolvem as ações de 1/3 de férias e horas extras.

Portabilidade das contas bancárias
Com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre como será o recebimento dos salários a partir da venda da folha de pagamento ao Santander, o Sindiserv solicitou ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura a presença de um representante na reunião. Por meio de ofício o Setor de Recursos Humanos e Logística (SRHL) justificou a ausência e encaminhou cópias de todos as informações enviadas aos servidores sobre o assunto. A interpretação dos comunicados apontam a possibilidade de efetuar a portabilidade das contas por meio do banco em que o servidor já é cliente. De acordo com o secretário-geral, Valderez Fernando Leite, a orientação é conversar com o gerente e, caso o servidor opte pela abertura no Santander, recomenda ler o contrato atentamente.

Carta Compromisso aos partidos
O conselho aprovou o envio de uma carta a todos os partidos com registro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na qual solicita compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras. No prazo de 10 dias, os retornos do documento serão divulgados. O conteúdo pede o fim das terceirizações de atividades-fim e a manutenção dos direitos dos trabalhadores, a revogação da nova legislação trabalhista, a manutenção dos regimes próprios de previdência (RPP), a revogação da Emenda Constitucional 95, a rejeição da proposta de Reforma da Previdência e a taxação das grandes fortunas. O documento pode ser acessado na íntegra aqui.

Revisão da 409, FAPS e IPAM Saúde
A presidente do Conselho do FAPS, Rosângela Dalla Vecchia, apresentou o resumo das três primeiras reuniões após as eleições. O cálculo realizado pelo IPAM sobre o impacto na revisão da Lei 409, com a incorporação da Parcela Autônoma (PA) foi encaminhado à SRHL. Sobre o Ipam/Saúde foram relatadas situações de cobranças abusivas de diferenças para exames e consultas. A falta de transparência nos valores das diferenças de exames também foi criticada. O sindicato recomenda que os servidores formalizem suas queixas junto à entidade de forma presencial ou por meio de formulário disponível no site.

Números: cerca de R$ 402,4 milhões do FAPS estão aplicados nos bancos Banrisul, Caixa e Banco do Brasil.

• 3.190 Inativos
• 645 Pensionistas
• 11% alíquota para servidor
• 16,4% contribuição patronal
• 5,6 milhões foram repassado para FAPS, com a venda da folha para o Santander.

 
Comemorações 30 anos
A diretora de comunicação, Claudia Detânico Caloni, apresentou o calendário de atividades realizadas em torno das comemorações dos 30 anos da entidade. Foi composta e aprovada uma comissão de seis servidores que auditará os sorteios dos prêmios indicados na Campanha de Sindicalização e de valorização dos servidores, em outubro e dezembro.

Ações judiciais
Sobre as ações de 1/3 de férias foi informado que alguns servidores já receberam, contudo não existe uma ordem para o pagamento das ações, pois a determinação parte da justiça. O valor é reajustado de acordo com a data de depósito.

Referente às ações de horas extras, estão sendo realizados os cálculos de acordo com as especificidades de cada servidor. Os processos já começaram a ser ajuizados.