Informações gerais sobre ações de 1/3 de férias

Atualizado em 26/05/2023

Para mais esclarecimentos sobre a ação de 1/3 de férias, elaboramos um informe especial. Leia-o atentamente para compreender a abrangência da ação. Caso restem dúvidas, estamos a sua disposição:

Em que fase está o processo de 1/3 de férias?
O processo está em fase de execução, momento em que são apurados os valores devidos para serem pagos.

Já houve o pagamento de alguma ação?
Sim, alguns processos já estão em fase de pagamento.

Quem receberá por primeiro, existe uma regra?
Não existe uma regra, os processos são pagos de acordo com o trâmite na vara judicial, que é quem ordena os pagamentos.

Os cálculos dos valores devidos já estão disponíveis? Como fico sabendo sobre o valor?
Estão disponíveis para alguns grupos, a depender do trâmite do processo.

Existe um prazo para que os pagamentos sejam efetuados?
Os pagamentos dependem do trâmite processual.

Não resido em Caxias. Posso ainda assim executar os meus créditos com o Sindiserv?
Sim, basta entrar em contato com o sindicato e enviar sua documentação.

Em caso de servidor falecido, é possível a sucessão ou os pensionistas executarem o valor devido?
Não, essa sucessão processual apenas ocorre nos casos de falecimento do servidor após o ajuizamento da execução do processo.

Qual é o valor destinado pela Prefeitura para executar os créditos?
O Município destinou R$ 500.000,00 mensais, a contar do mês de abril, para o pagamento dessas ações, que ficam vinculados ao trâmite de cada processo.