Servidores poderão optar pela portabilidade durante abertura de conta-salário

Atualizado em 26/05/2023

Os servidores municipais passarão a receber a remuneração mensal por meio de conta-salário do banco Santander a partir de setembro, atualmente a folha do município está sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. De acordo com informações da Secretaria de Recursos Humanos e Logísitica (SRHL), os servidores serão informados ainda no mês de julho sobre os locais e documentos necessários para a abertura da conta. Na mesma oportunidade, poderão optar pela portabilidade ou abertura de conta-corrente no Santander.

Sobre a portabilidade:

A portabilidade de salário foi criada em 2006 pelo Conselho Monetário Nacional por meio da resolução 3402-06.Todos os bancos são obrigados a realizar a transferência sem taxas para outra instituição após a solicitação do cliente. Mesmo que existam financiamentos ou empréstimos com o banco, o valor relativo ao crédito poderá ser descontado em folha e, depois disso, o restante é transferido para a conta indicada.

Como funciona a portabilidade?

Os funcionários de empresas privadas ou instituições públicas têm o direito de escolher em qual conta manterão conta bancária. Por isso, a portabilidade permite que esse trabalhador receba seus proventos em uma conta e as transfira para o banco de sua preferência.

Muitos empregadores têm um contrato de folha de pagamento com um banco. Assim, é preciso que o funcionário tenha uma conta-salário nessa instituição financeira para receber o salário.

Esse tipo de conta não pode ser movimento por cheque, mas o cliente pode transferir o que recebe nela para outro banco automaticamente e sem custos. Dessa forma, a conta-salário é mantida somente para o recebimento, mas não para movimentação bancária.

Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Entre as mudanças definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em fevereiro, está a inversão do procedimento de portabilidade. Em vez de o trabalhador pedir a transferência no banco onde o empregador mantém a conta-salário, ele poderá fazer o pedido à instituição que mantém a conta de destino.

Saiba mais sobre as novas regras:
Ao aderir à portabilidade, o salário passa a ser transferido automaticamente, sem pagar tarifa. Essa mudança iguala a portabilidade das contas-salário ao procedimento praticado na telefonia. Para mudar de operadora telefônica sem trocar de número, o detentor da linha pede a transferência na empresa para a qual quer transferir a linha.

Em maio, o BC definiu procedimentos operacionais relativos às regras de portabilidade salarial. Com essas regras operacionais, a instituição financeira ou de pagamento que receberá os recursos transferidos da conta-salário precisará, além de obter manifestação da vontade do cliente, confirmar e garantir a sua identidade, a legitimidade da solicitação, bem como a autenticidade das informações exigidas.

Conta-salário

A conta-salário é uma conta aberta pelo empregador, em nome do empregado, para efetuar o pagamento de salários, aposentadorias e similares. Apenas o empregador pode fazer depósitos, e o empregado conta com isenção de tarifas em relação aos seguintes serviços: fornecimento de cartão magnético para movimentação, cinco saques a cada crédito, duas consultas de saldo e dois extratos por mês. Além disso, os recursos podem ser gratuitamente transferidos para a instituição na qual o empregado tenha conta, por meio da portabilidade salarial.

Fonte: Agência Brasil e superintendência do Banrisul Caxias.