Sindicato permanece com expectativa positiva em relação à Campanha Salarial 2018

Atualizado em 26/05/2023

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli e o vice, Rui Miguel, estiveram reunidos na tarde desta sexta-feira, 29 de junho, com o prefeito, Daniel Guerra e a titular da Secretaria de Recursos Humanos e Logística (SRHL), Vangelisa Lorandi para tratar dos itens que compõem a Campanha Salarial 2018. Uma proposta sobre as pautas da Campanha deverá ser enviada pelo Executivo no dia 10 de julho.

Os representantes da categoria argumentaram sobre a necessidade de valorização dos servidores por meio de 1,5% de aumento, além do repasse da trimestralidade. A fundamentação se baseia nos dados obtidos através do Portal da Transparência. Os indicadores mostram o comprometimento com a folha de pagamento dos servidores em 45,8%, abaixo do limite considerado prudencial de 51,3%. “O serviço público funciona com a dedicação e comprometimento dos servidores. As obras são apenas uma parte do processo. Este repasse significaria um baixo impacto no orçamento”, observa Silvana.

Ao finalizar o encontro, o prefeito garantiu o envio de um retorno sobre a pauta até o dia 10 de julho, que deverá ser debatido em Assembleia Geral, dia 11 de julho, às 18h, em frente ao Centro Administrativo Municipal.

ENTENDA COMO ESTÁ A CAMPANHA SALARIAL 2018

• No dia 28 de março, após Assembleia Geral realizada no auditório do Sindiserv, foram definidas 11 prioridades da Campanha Salarial 2018.
• No dia 29 de março, a entidade protocolou as solicitações no gabinete do prefeito.
• O retorno chegou no dia 10 de abril, por meio de ofício. Neste documento, a maioria das solicitações foram negadas, tendo garantido apenas o repasse da trimestralidade.
• Depois disso, as quatro rodadas de negociações contaram com a participação de integrantes da Comissão da Campanha Salarial 2018, da direção do Sindiserv, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e as titulares das secretarias de Recursos Humanos e Logística (SRHL) e Gestão e Finanças (SMGF).
• Primeira rodada
  No dia 26 de abril, foi realizada a primeira negociação com a secretária de Recursos Humanos e Logística (SRHL), Vangelisa Lorandi. A titular da pasta comprometeu-se em realizar o estudo para viabilizar o aumento de licenças-prêmio e apresentar uma contraproposta para os demais itens.
• Assembleia em aberto
  No dia 3 de maio, os servidores reuniram-se em uma nova assembleia geral para discutir o retorno negativo da Prefeitura. A decisão foi por manter a assembleia em aberto.
• Segunda rodada
  A reunião sobre a Campanha Salarial 2018, realizada dia 22 de maio entre Sindicato dos Servidores Municipais e Administração, foi pontuada em duas reivindicações. A proposta de reajuste de 1,5% acima da inflação e o aumento de licenças-prêmio compensadas para 200 por mês. Um estudo técnico sobre a viabilidade financeira seria apresentado pelo Executivo na reunião seguinte.
• Terceira rodada
  Uma nova reunião foi realizada dia 18 de junho. De um lado, o Sindicato defendendo o reajuste de 1,5% além da trimestralidade, reposição de perdas referente a auxílio-creche, auxílio alimentação, isonomia salarial e revisão das distorções causadas pela Lei 409 e principalmente a valorização do servidor. De outro, o Executivo reclamando da arrecadação estimada e não concretizada.
• Quarta rodada
  No dia 26 de junho, a Comissão da Campanha Salarial, a diretoria do Sindiserv e o representante do Dieese, Ricardo Franzoi, que estiveram reunidos por pelo menos duas horas com a titular da SRHL, Vangelisa Lorandi e a secretária de Gestão e Finanças, Magda Wormann.

As repostas aos 10 itens (exceto a trimestralidade já encaminhada) seguem abaixo:

1-   Reajuste salarial de 1,5% acima da inflação
O que diz o SINDISERV: Os servidores estão desde 2014 sem reajuste acima da inflação. Os indicadores de cálculo da trimestralidade não preveem o aumento de insumos como combustíveis, energia elétrica e gás de cozinha que impactam diretamente no orçamento dos servidores. Sobre o reajuste, a presidente do Sindicato, Silvana Piroli, salientou que a receita do Município registrou um aumento de 4,5% no primeiro quadrimestre em relação ao mesmo período do ano anterior. “Com o repasse de 1,5%, o impacto na folha não chega a atingir o limite prudencial de comprometimento com a folha que é de 51,3%, ficaríamos ainda na média de 46,5%, salienta
O que diz o EXECUTIVO: Diferente do publicado pela própria gestão no Portal da Transparência, onde consta que os gastos públicos com a folha de pagamento são de 45,8%, a Administração diz que o comprometimento chega a 48%. O município estaria atuando de forma cautelar para honrar com os salários dos servidores.

Itens 2 e 3 – Reajuste de 30% para auxílio alimentação e 10% para auxílio-creche
O que diz o SINDISERV: O valor médio das refeições em 2017, foi de R$ 31,59. Hoje, os servidores recebem o equivalente a R$ 22,00. Os postos de trabalho não contam com refeitório, portanto, os servidores precisam submeter-se ao preço praticado pelo mercado. O auxílio-creche disponibilizado pelo Município é 3,2 vezes menor que o preço da creche apurado pelos indicadores (IBGE e IEPE).
O que diz o EXECUTIVO: na atual situação financeira, o repasse dos reajustes é impraticável.

4- Fim das terceirizações
O que diz o SINDISERV: a Entidade entende que a contratação de empresas e OSCIPs representam a obtenção de lucro com dinheiro público, com a transferência de renda do trabalho para o capital (capitalismo). Não há garantia de um serviço continuado. A seleção privada pode alavancar o nepotismo e clientelismo. De uma forma simplista seria como contratar CCs.  Além disso, as terceirizações comprometem o FAPS (Fundo de Pensão e Aposentadoria do Servidor) a médio e longo prazo.
O que diz o EXECUTIVO: a “gestão compartilhada”, seria a forma de resolver problemas de gestão relacionados à saúde e assistência. O governo entende como uma transição e não uma prática permanente.

5- Revisão das distorções causadas pela Lei 409 e isonomia salarial para todos os servidores
O que diz o SINDISERV: Para trabalho igual, salário igual, conforme artigo 100 da Lei 3673, de 24 de junho de 1991.
O que diz o EXECUTIVO: O estudo do impacto financeiro para ajuste salarial estaria em estudo pelo FAPS. O retorno está previsto para julho.

6- Revogação do decreto 19.408/2018
O que diz o SINDISERV: A entidade consultou especialistas da área e entende que a permissão de servidores que não possem a função de motorista, dirigir carros oficiais pode acarretar em graves prejuízos aos servidores, que em caso de acidente, teriam que arcar com todas as despesas. Além disso, configura desvio de função.
O que diz o EXECUTIVO: O decreto avaliza uma prática recorrente em alguns cargos na administração.

7- Aumento das licenças-prêmio compensadas, para 200 por mês
O que diz o SINDISERV: Defende que o pagamento acumulado no momento da aposentadoria pode significar um problema orçamentário ainda municipal ainda maior.
O que diz o EXECUTIVO: O aumento das licenças-prêmio compensadas, de 140 para 200 foi negado. A promessa é apenas o aumento de 5 licenças-prêmio ao mês.

8- Melhorias nas condições de trabalho
O que diz o SINDISERV: Muitos locais de trabalho estão sucateados, necessitando de reformas de insumos, mas isso precisa ser feito sem prejuízo ao fornecimento de materiais necessários para o funcionamento do serviço.
O que diz o EXECUTIVO: Existem projetos para executar os reparos, este seria um compromisso da atual gestão.

9 – Plano de Carreira: segundo a Administração estaria condicionada à revisão da Lei 409.

10 – Equiparação salarial entre médicos e dentistas: Da mesma forma, a equiparação salarial depende da revisão da Lei 409. “A intenção do Município é sanar as questões de isonomia de uma única vez”, disse a secretária Vangelisa Lorandi.

Posicionamento FINAL do SINDISERV: A entidade não considera as discussões encerradas. O pleito para a Campanha Salarial continua até o estudo sobre as revisões da Lei 409 serem entregues e apresentados. A busca de 1,5% de aumento acima da inflação permanece na pauta. A recuperação salarial é também uma forma de valorizar os servidores.