Agentes Comunitários de Saúde estão sem receber incentivos previstos em Lei

Atualizado em 26/05/2023

Os mais de 250 Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) que atendem os bairros e interior de Caxias do Sul estão sofrendo um impasse criado pelo Executivo. O incentivo anual, repassado pelo Governo Federal em novembro de 2017 para o Município, com a promessa de chegar aos Agentes no vencimento de março, não aconteceu.

Na manhã desta quinta-feira (15/03), a agente comunitária, Carla Pretto Gonzaga ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, para denunciar a falta de explicações, tanto da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), quanto da Secretaria de Recurso Humanos e Logística (SRHL). “Tivemos o retorno de que o valor do incentivo seria empregado na compra de materiais. Existem verbas para isso. A Política Nacional de Atenção Básica, por meio da portaria 391/2016, recomenda que o repasse seja feito integralmente para os Agentes, sendo que o uso do recurso deverá ser submetido ao Conselho Municipal de Saúde”, aponta.

Os agentes comunitários cumprem um importante papel dentro do Sistema Único de Saúde, pois trabalham com a comunidade em diversas áreas para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir doenças.

Ainda sobre a questão do incentivo que estaria em atraso, Carla destaca que a Portaria 391/2016, da Secretaria Estadual da Saúde, recomenda que o repasse seja feito integralmente e direto aos agentes comunitários de saúde.

De acordo com o relato de Carla, profissionais fazem parte da Política Nacional de Atenção Básica (Portaria nº 2.488 de 2011), compondo uma equipe de atenção básica ou de uma equipe de saúde da família na comunidade onde mora. Para tanto, o salário-base desta função é de R$ 1.014,00. Como forma de complementação por atingir as metas, os agentes receberam até 2017, um repasse que significava uma espécie de 14º salário. “Diante da importância destes profissionais para a manutenção da saúde da população. Nós, agentes comunitários de saúde, em conjunto com o Sindiserv, entidade que nos acolhe, pedimos que os repasses continuem sendo realizados diretamente aos Agentes”, finalizou.