Ponto Facultativo será mantido em 2018

Atualizado em 26/05/2023

Os servidores municipais terão quatro pontos facultativos no expediente das repartições municipais, autarquias e fundações que ocorrem dos dias 12 e 13 de fevereiro e a parte da manhã do dia 14, devendo iniciar as atividades às 12h. Também integram a lista o dia 28 de outubro (Dia do Servidor) e dias 24 e 31 de dezembro (vésperas de Natal e Ano Novo).

No dia 14 de dezembro de 2017, a Secretaria de Recursos Humanos e Logística havia enviado um ofício ao Sindiserv propondo a compensação dos pontos facultativos aos sábados. A proposta foi rejeitada pelos conselheiros do Sindicato durante reunião e a decisão foi informada à Secretaria que recuou da proposta. De acordo com o jurídico da entidade, não pode haver exigência de compensação de horas em pontos facultativos, pois os servidores estão dispensados de comparecer.

Os servidores indispensáveis para atividades nestes dias, serão convocados pelos titulares de cada órgão da administração, fundações e autarquias. O decreto não se aplica à Secretaria Municipal de Educação (SMED) que tem calendário escolar instituido para 2018.