Comissão realiza denúncias no MPT sobre irregularidades na Farmácia do IPAM

Atualizado em 26/05/2023

Uma comissão formada pelo Sindiserv, funcionários da Farmácia do IPAM e Sindicomerciários estiveram reunidos com a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Mônica Delgado Pasetto, na manhã desta quarta-feira (17.01), para apresentar denúncias sobre a má gestão da Farmácia. A queda do lucro da Farmácia em 2017 foi de 91%, comparado ao mesmo período em 2016. O principal argumento do governo Gerra para venda da instituição é a baixa margem de lucro. A filial localizada na rua Os Dezoito do Forte, foi fechada no início deste mês, tendo como alegação a baixa rentabilidade.

A representante do MPT mostrou-se surpresa com o projeto de Lei encaminhado pelo Executivo para a venda da Farmácia. “A proposta está na contramão de tudo que foi acordado em janeiro de 2017. Na época falava-se apenas na transformação da Farmácia em S.A.”, lembra.

Entre as principais queixas apresentadas pela Comissão ao MPT estão a baixa na reposição de estoque de medicamentos em 30% no ano de 2017, esta medida seria a responsável pela falta de medicamentos e a diminuição da lucratividade, uma vez que a compra em maior quantidade representa mais poder de barganha e prazos.

A não renovação de contratos de estágios com estudantes de farmácia, também foi criticada. “Esta medida sobrecarregou os funcionários”, aponta o representante da Comissão dos Empregados da Farmácia, Alcione Borges de Oliveira. O presidente do Sindicomerciários de Caxias do Sul, Silvio Luiz Frasson, alertou para os números. “No ano de 2016, o lucro da Farmácia do IPAM foi de aproximadamente R$ 800 mil, em 2017 o lucro baixou para R$ 72 mil, sendo que o número de atendimentos praticamente se manteve. A filial, apesar de ter uma redução no lucro, não apresentou deficit. Algo não está certo”, pondera Frasson.

De acordo com a diretora de saúde do Sindiserv, Fernanda Borkhardt, a Farmácia pertence aos servidores, responsáveis pela sua sustentação através de contribuição mensal, cumprindo um papel importante entre os trabalhadores municipais com doenças previstas no artigo 19 da Lei Orgânica Municipal. “Estas pessoas possuem cobertura irrestrita através distribuição gratuita de medicamentos especiais”, salienta. Fernanda também relaciona benefícios como descontos especiais para servidores. “Além disso, 50% do lucro anual é repassado para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS)”, explica.

A deverão analisadas e deverão ser encaminhadas ao Executivo para esclarecimentos.