Prefeitura propõe que ponto facultativo seja feito com compensação de horas

Atualizado em 26/05/2023

A Secretaria de Recursos Humanos e Logística enviou um ofício para o Sindiserv na última quinta-feira (14/12), propondo que os dias de ponto facultativo de 2018 sejam compensados aos sábados. Na reunião de todos os conselhos, ocorrida no dia 15/12, foi rejeitada essa proposta por todos os conselheiros presentes.

De acordo com o advogado da entidade, Ricardo Bertoncini, o ponto facultativo é o decreto realizado pelos órgãos dos governos que consiste em dispensar a obrigatoriedade do funcionamento da repartição em dias de datas comemorativas e feriados, portanto não há qualquer relação entre ponto facultativo e compensação de horas trabalhadas. “Se a prefeitura decreta o ponto facultativo não pode exigir qualquer espécie de compensação de horário porque os servidores estão dispensados de comparecer”, afirma. O Sindicato encaminhará um ofício informando a decisão tomada.