Conselho Municipal de Saúde vota contra terceirização do PA 24h

Atualizado em 26/05/2023

Em assembleia extraordinária do Conselho Municipal de Saúde (CMS), realizada na noite desta quarta-feira, 20 de dezembro, na Câmara Municipal de Vereadores, conselheiros votaram contra a terceirização do Pronto Atendimento 24h (PA24h) e pela realização do programa UBS+.

O presidente do CMS, Paulo Cardoso Alves, conduziu os trabalhos.  Inicialmente aconteceu a apresentação de um parecer técnico pela comissão do Conselho, sobre a proposta do Executivo em ampliar os serviços nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Logo após a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Deysi Piovesan realizou uma apresentação do Programa UBS+ traçando um comparativo entre a privatização e a manutenção da prestação de saúde por meio poder público.

Em contraponto, a diretora de saúde do Sindiserv, Fernanda Borkhard, listou os serviços oferecidos atualmente, comprovando por meio da disposição de dados pela Administração Municipal, uma redução em 23% na oferta dos serviços de saúde com as terceirizações.

Grande parte dos conselheiros e lideranças utilizaram a tribuna colocando-se favoráveis ao programa UBS+ e contra a terceirização do PA 24h. A plenária seguiu para votação de dois pontos. O pedido de vistas, proposto pela titular da SMS, negado pelos conselheiros e o desmembramento do programa UBS+  da proposta de terceirização do PA 24h, aceito pela maioria dos votos. A partir da decisão da plenária, o Executivo deverá prosseguir com o programa de fortalecimento da rede de atenção básica de saúde e manterá a gestão pública do PA 24h.

Na oportunidade, a presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, entregou ao presidente do CMS, um abaixo-assinado contendo mais de 12 mil assinaturas contra a privatização  do PA 24h.