Congresso apresenta cenário e estratégias de fortalecimento do serviço público

Atualizado em 26/05/2023

Com um olhar direcionado ao momento de luta e defesa dos direitos dos trabalhadores, o Sindiserv, realizou no dia 23 de novembro, na sede da entidade, o 6º Congresso dos Servidores, com o objetivo de instrumentalizar e organizar de forma conjunta a pauta de defesa dos servidores e servidoras, até 2020.

Papel de “desalienação”
O encontro iniciou com a fala do presidente da CUT-RS, Claudir Néspolo, sobre o cenário de lutas e a importância de articulação do trabalhador. “O golpe que todos achavam que era contra o PT, era na verdade é contra o trabalhador. Temos o papel de “desalienar” as pessoas. Precisamos conhecer quem são os deputados que estão votando contra o trabalhador”, assinala.

Reforma da previdência
Sobre a reforma da previdência, afirma que a medida endurece as regras, obrigando a 40 anos de contribuição, apesar de manter o benefício para trabalhadores rurais e aposentados por idade ou alguma deficiência. “Fala-se apenas em anos de contribuição, sem considerar aquele trabalhador cuja a empresa não recolheu impostos. Hoje, são cerca de R$ 450 bi sonegados para a previdência. Se já existe dificuldade em comprovação laboral, imaginem a partir de agora, com essa precarização do trabalho”, sinaliza. Ele lembra ainda que os grandes privilegiados em suas aposentadorias, como deputados, juízes, generais não estão previstos na redução.

Panelas nas mãos erradas
Se aprovada a reforma, ele prevê que uma grande parte da população passará a contribuir com a previdência privada. “Muita gente vai tirar do que comer para contribuir o mínimo que seja, pois pensa como será quando não tiver mais energia para trabalhar. Aí vai precisar buscar o gerente do banco. Isso é tudo que o governo estava querendo. Precisamos reagir, as panelas andaram batendo nas mãos erradas. Panela é o símbolo de quem está perdendo e não tem o que comer”, afirma.

 “São 117 alterações na CLT, todas favorecendo o empregador. Nenhuma delas é para beneficiar o trabalhador” (Claudir Néspolo – CUT-RS)

Margem para ganho real
O supervisor do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Ricardo Franzoi, realizou uma explanação sobre a atual conjuntura econômica do município.  Através de dados e comparações, desenha um futuro com possibilidade de ganho real por parte dos servidores. O comprometimento de gastos com pagamento de servidores é de 44,5%, sendo que o limite prudencial é 51,3% e o legal é de 54%. Somado a isso, o ano de 2018, prevê uma aceleração econômica, que renderá aos cofres municipais um aumento projetado em R$ 21 milhões, estimulado pela recuperação da indústria. “Haverá margem para ganho real, e não apenas reajuste como vem acontecendo”, prevê.

Moção
Durante o Congresso, o conselheiro Cristiano Cardoso, apresentou a moção denominada “Pela Revisão da lei 409, em defesa dos servidores da Lei 2.266”. O documento prevê a necessidade da incorporação da PAE (Parcela Autônoma Especial) no vencimento e para fins de aposentadoria, além de reiterar o pedido de respeito por parte do poder público ao princípio constitucional de isonomia, considerando as diversas categorias envolvidas. Solicita também que seja considerada a viabilidade econômica, apontada pelos órgãos de pesquisa econômica para dar os encaminhamentos. Requer urgência na apresentação do impacto financeiro e nos cofres públicos, por meio do IPAM/FAPS, antes da votação da reforma da previdência.

Proposta de resolução
O congresso finalizou com a construção coletiva da proposta de resolução.  São ações concretas que nortearão as ações do Sindiserv até 2020.

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