Abaixo-assinado contra a terceirização de Serviços Públicos Municipais de Caxias do Sul

Atualizado em 26/05/2023

Como a privatização da saúde afeta seu dia a dia:

PRECARIZAÇÃO: O Serviço Único de Saúde (SUS) é um programa público nacional com metas e diretrizes. Quando um serviço púbico é privatizado, o valor arrecadado dos impostos é transferido para uma empresa que fará a gestão destes recursos. Ainda que a empresa vencedora da licitação seja sem fins lucrativos ela precisa de uma estimativa de recursos e insumos, caso o valor gasto seja maior que o apresentado na proposta, quem pagará esta conta?

SAÚDE E MENOR PREÇO: A empresa vencedora da licitação pública, tem como principal requisito o menor dos serviços. Na saúde, todos sabem que o paciente precisa de profissionais capacitados, exames e medicação suficiente e adequada para a realização do tratamento. Sem a gestão pública não há um controle dos recursos.

EXPLORAÇÃO DO TRABALHADOR: Com a terceirização, os funcionários são contratados pela empresa que faz a gestão do serviço, que nem sempre cumpre com os acordos legais, muitas vezes explorando o trabalhador com a oferta de baixos salários e cargas horárias excessivas. Pesquisas apontam uma alta rotatividade destes profissionais, sendo que assim, não fica estabelecido um vínculo com a comunidade.

MENOS VAGAS DE TRABALHO: Diferente do que se pensa, ao terceirizar não se criam mais vagas de trabalho. O Dieese atesta que, em média, um terceirizado trabalha três horas a mais por semana que os empregados diretamente contratados. As horas extras tendem a suprimir as vagas de emprego. O concurso é a forma mais democrática e mais segura para preenchimento dos cargos vagos no setor público. Além disso, possibilita que pessoas sem qualquer influência política alcancem cargos de todos os níveis de escolaridade.

APADRINHAMENTO: A impessoalidade é um dos princípios que regem a administração pública, de modo que o concurso público é a maneira mais eficiente de se observar uma das facetas deste princípio. Terceirizar a contratação de funcionários públicos que exercem atividades-fim dentro de qualquer Órgão é abrir brechas para que se contratem pessoas “apadrinhadas”, parentes de pessoas influentes naquele órgão, por exemplo.