Sindiserv acompanha votação do Projeto de Lei do AEE

Atualizado em 26/05/2023

O Sindiserv juntamente com as professoras do Atendimento Educacional Especializado-AEE, Andreia Bertassi, Valéria  Cristina Castilhos e Reneclair Fogaça estiveram acompanhando na segunda-feira (17/10), na Câmara Municipal de Caxias do Sul, a primeira discussão referente ao Projeto de autoria  do poder executivo, da lei complementar n° 29/2017 que propõe uma  nova redação aos art. 132 e 133 da Lei 3.673 de 24 de junho de 1991 do Estatuto do Servidor. Hoje (19/10), a presidente do Sindicato, Silvana Piroli, acompanhou votação do projeto.

O projeto de lei prevê atualizações da legislação municipal frente a nova realidade da estrutura do ensino educacional especializado no município. Mudanças quanto à nomenclatura e terminologia, além de uma formação mínima para atuar no AEE e a valorização do profissional que atua na função.

A professora Elaine Lucia Souza Boff, que também esteve presente na sessão da Câmara, atua a cinco anos na Sala de Recursos. “A nossa legislação está passando por diversas alterações e precisamos fazer as adequações necessárias condizentes com a Legislação Federal”, enfatiza.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade. “Esse é o resultado de uma construção coletiva da administração municipal através da SMED, tanto da  Comissão dos professores do AEE do Conselho do Magistério,  quanto da Câmara Municipal por meio da Comissão de Educação, e  a finalização com a  aprovação de todos os vereadores”, sinaliza Silvana.