Sindiserv participa de Audiência Pública sobre os 11 anos da Lei Maria da Penha

Atualizado em 26/05/2023

O Sindiserv participou nessa sexta-feira (22/09), às 14h no plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul, da Audiência Pública para avaliar a situação da Lei Maria da Penha, após 11 anos de vigência, no Brasil.

Para a Diretora de Formação do Sindicato, Roselaine Frigeri, essa lei trouxe maior visibilidade da violência contra as mulheres, instituiu punição ao agressor e criou medidas protetivas fundamentais, porém a parte que prevê investimentos em políticas públicas para o empoderamento das mulheres em situação de violência, não tem sido cumprida. “O governo Temer tem cortado essas verbas ou reduzido ao extremo. Além disso a Reforma Trabalhista atinge principalmente as mulheres”, enfatiza.