Sindicato participa de encontro com Comissão de Educação sobre nova legislação para docentes do AEE

Atualizado em 02/06/2023

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo (CECTICDLT), recebeu, na manhã desta segunda-feira (18/09), os professores da Rede Municipal de Ensino que atuam no Atendimento Educacional Especializado – AEE. O encontro, realizado na Câmara de Vereadores, abordou a nova redação dos artigos nº 132 e 133 da Lei Complementar 3.673, de 24 de junho de 1991, que estabelece o Estatuto do Servidor.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, esclareceu que trata-se da atualização da legislação. “Desde 2008, houve uma mudança na política educacional e precisávamos realizar uma adequação da linguagem, bem como promover a valorização dos professores atuantes no AEE. É importante a anuência dos vereadores para a continuidade desse processo”, enfatizou.
Destacou ainda que as sugestões da mensagem retificativa foram apresentadas pelo Conselho do Magistério, do Sindiserv.

O presidente da Comissão, vereador Edson da Rosa/PMDB, falou sobre o objetivo da reunião. “Nosso encontro visa informar os vereadores desta Casa sobre as demandas referentes ao AEE e o projeto de adequação de lei. Queremos promover a construção deste processo, a fim de garantir a qualidade e a continuidade dos serviços prestados às crianças com necessidades especiais”, destacou.