Seminário da Educação, EJA, AEE e assuntos gerais foram discutidos pelos professores do Conselho do Magistério

Atualizado em 26/05/2023

Os delegados do Conselho do Magistério reuniram-se na manhã de sexta-feira, (15/09), às 8h30min, para discutir os seguintes pontos de pauta: informe sobre o seminário da Educação; EJA, escolhas de turmas e outros; votação da Lei de AEE – PLC 29/2017; assédio moral com orientações da assessoria jurídica do Sindicato e nos assuntos gerais foram discutidos a segurança nas escolas e também a elaboração de uma Moção de apoio aos professores estaduais em greve. Veja uma síntese abaixo:

-Seminário de Educação do Sindiserv: O Sindiserv promove no dia (24/10), às 18h30min, no UCS Teatro, o Seminário de Educação com o tema Desafios e rumos da Educação na América Latina e no Brasil, com a palestra do professor e doutor em Ciências da Educação Pablo Gentili. Inscrições de escolas, grupos ou individuais devem ser enviadas para o email sindiserv@sindiserv.com.br . Os Ingressos já estão disponíveis no Sindicato.

-EJA – Quadros de professores / Turmas de Aceleração e orientações quanto à escolha de turmas: Foi feita a discussão do ofício circular 37/2017, referente ao Decreto nº 18.924, de 29 de junho de 2017. O mesmo aborda:

Art. 28. Os servidores municipais que tenham o adicional por serviço noturno incorporado, desempenharão, obrigatoriamente, suas atividades no turno da noite.

§ 1º Excepcionalmente, poderá ser dispensado o servidor que tenha incorporado o adicional noturno de atuar nesse turno, se o Município não dispuser de vagas em quantidade suficiente na área de atuação do cargo ou função no horário noturno, desde que as vagas já tenham sido preenchidas por outros servidores com incorporação, sendo revisto seu horário de trabalho assim que abrir vaga no turno da noite.

Os encaminhamentos: Criação de uma Comissão com representantes das escolas. Os delegados aguardam o retorno das escolas sobre as alterações na oferta de EJA e também os desdobramentos do estudo de quadros e outras providências.

-Informe da votação da Lei de AEE – PLC 29/2017, em tramitação no Legislativo: As alterações aprovadas em (10/08) foram enviadas à Prefeitura, que emitiu uma Emenda Retificativa para ajustar a legislação. Deste modo, permite aos professores atuar com anos iniciais e/ou finais.

Encaminhamentos: Foi criado o Grupo de Trabalho para discutir e deliberar junto ao sindicato e prefeitura os desdobramentos. O Grupo de Trabalho será Noeli Susin – Sen. Teotônio Vilella; Fernanda Bertoldo – Ester Benvenutti; Reneclair – Paulo Freire; Claudete Bonalume – Pe. Leonardo Murialdo; Cristiane Salvador – Mansueto Serafini; Marijara Gobbi – São Vicente Fabiana de Oliveira – Papa João XXIII e Paula Karine de Souza – Machado de Assis.

-Assédio Moral – orientações da Assessoria Jurídica: A advogada do Sindicato Cláudia Severo falou sobre assédio moral. Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador.

Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho é degradado.

No entanto, o assédio moral não é sinônimo de humilhação e, para ser configurado, é necessário que se prove que a conduta desumana e antiética do assediador tenha sido realizada com frequência, de forma sistemática. Dessa forma, uma desavença esporádica no ambiente de trabalho não caracteriza assédio moral.

Encaminhamentos: O Sindicato está disponível para atender todos os colegas que manifestarem dúvidas sobre o tema.

-Assuntos gerais: Insegurança nas escolas: Relatos de assalto de professores e estudantes nas proximidades das escolas Escola Alberto Pasqualini, dois assaltos em vinte dias. A Guarda Municipal está em troca de turno e tem dificuldade de estar no horário das 7h. Relembraram ainda casos, nas Escolas José Bonifácio, Catulo da Paixão Cearense, Teotônio Vilella, Carlin Fabris e Villa Lobos Encaminhamento: Sindicato encaminhará ofício pedindo providências e uma reunião com a Secretaria de Segurança Pública, inclusive ações da Cipave

Moção de apoio aos professores estaduais em greve: Proposta aprovada por unanimidade. Encaminhamento: Entidade deverá produzir e encaminhar a diretoria do CPERS/Sindicato nos próximos dias.

Abaixo assinado, ao Projeto de lei de iniciativa popular, pela revogação da Reforma Trabalhista, que entrará em vigor a contar de novembro deste ano. Aprovada por unanimidade. Encaminhamentos: Sindicato deverá liberar cópias para a coleta de assinaturas nas escolas. Os delegados deverão devolver ao Sindiserv até o final de setembro.