Reforma Trabalhista reforça o golpe, mas a luta continua

Atualizado em 26/05/2023

Com a aprovação do projeto, classe trabalhadora sofrerá com precarização dos contratos de trabalho

O Congresso Nacional concluiu na terça-feira (11) uma das etapas do golpe aplicado contra a democracia brasileira, que teve seu início com a queda da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação da Reforma Trabalhista atende diretamente as elites e ataca os direitos da classe trabalhadora.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou sobre a Reforma Trabalhista. “As reformas de Temer destroem a economia brasileira, precarizam as relações de trabalho e transformam os empregos em bicos. Com um contrato de trabalho precarizado, sem poder calcular a renda, sem proteção, sem estabilidade, sem direitos, o trabalhador não vai consumir. Também não vai contribuir com o INSS e mesmo quem já está aposentado, vai ser prejudicado. O trabalhador que garante o financiamento da previdência estará desempregado ou subempregado”, afirmou.

Após o resultado da votação, que sacramentou a aprovação do projeto nefasto à classe trabalhadora, o secretario-geral da CUT, Sérgio Nobre, se manifestou. “A luta continua. Não temos tempo a perder. O Senado acaba de cometer um crime contra a classe trabalhadora, contra todo o País. Isso não significa que a luta acabou. Nós vamos continuar na rua, fazendo mobilização, exigindo mudança, dizendo que é inconstitucional. Não vai ficar assim. Não podemos nem vamos aceitar esse desmonte. A classe trabalhadora tem organização e capacidade de luta.”

Os prejuízos às relações entre capital e trabalho foram alvo de preocupação da CUT no último período. Não foram poucas as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas. Somente no primeiro semestre de 2017, houve a histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país e alertou para as consequências maléficas da reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, além dos protestos no dia 15 de março, 31 de março, 1 de maio e 30 de junho.

O projeto também foi alvo de críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT –, afirmou que a Reforma Trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil.

“A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país”, afirma o documento da entidade. De acordo com a texto, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

A reação negativa da sociedade diante da aprovação da Reforma Trabalhista provoca crise na base do governo, mesmo após o projeto ter passado no Senado. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Temer decidiu sancionar o projeto na próxima quinta-feira (13), mas editará uma Medida Provisória propondo alterações no texto final.

Imediatamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara não votará a Medida Provisória de Temer. O imbróglio mostra como estão abertos, ainda, os caminhos para tentativas de frear a Reforma Trabalhista.

Fonte: CUT