Encontro com o Prefeito poderá definir aposentadoria especial para Bibliotecárias da Rede Municipal

Atualizado em 26/05/2023

Professores que atuam em bibliotecas das escolas do município batalham há anos pelo direito de aposentadoria especial por atuarem como apoio pedagógico e também em sala de aula.

Um encontro programado para terça-feira, (13/06), às 16 h, no gabinete do Prefeito poderá pôr fim a uma polêmica de quase 10 anos com as professoras que atuam nas escolas municipais como bibliotecárias e que desde a gestão de Sartori não tinham o reconhecimento da aposentadoria especial. O prefeito Daniel Guerra deverá participar da atividade.

Esta é uma luta antiga da categoria, que está sendo apresentada na Campanha Salarial 2017 e em anos anteriores, buscando adequar a legislação de aposentadoria de professores de 84 escolas municipais que atuam em bibliotecas e que por erros de encaminhamentos na redação da lei tem impedido o direito de aposentadoria especial à estas profissionais.

Durante encontro, do Sindiserv com a Secretaria de Recursos Humanos e Logística, em 30 de maio, o assessor jurídico do Sindicato Luciano de Medeiros esclareceu os presentes sobre a Lei 11.301 que trata do assessoramento pedagógico às direções de escolas. Segundo ele, o Tribunal de Contas orientou o sindicato que para este direito ser concedido as bibliotecárias, a Prefeitura precisa adequar as palavras específicas para que os professores que atuam nas bibliotecas do município estejam inclusos na função de assessoramento pedagógico e passem a ter direito à aposentadoria especial.