Sindiserv recebe proposta da administração feita aos médicos

Atualizado em 26/05/2023

Conselho Deliberativo analisará documento e assembleia geral deverá definir os rumos da categoria

A diretoria do Sindiserv recebeu oficialmente na tarde desta quarta-feira, 01/03, do Secretário Municipal da Saúde Darcy Ribeiro Pinto Filho a proposta entregue aos médicos do município de redução de vencimentos de 20 para 12 horas/semanais, exclusão da parcela autônoma e com menor carga horária.

O documento entregue à Presidente do Sindicato Silvana Piroli reitera que os médicos, assim como os demais profissionais da Prefeitura deverão registrar ponto biométrico com o cumprimento efetivo da carga horária. A medida visa diminuir o impacto da greve parcial feita pelos médicos do SUS municipal, sem prejuízos ao atendimento da população.  Darcy disse ainda, que por meio dessa carta encerra a etapa de negociações com Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul e que as negociações deverão transcorrer através do órgão representativo de todos os servidores – o Sindiserv -, conforme determinou o Tribunal de Justiça do Trabalho, em 2015. “Estamos sempre abertos ao diálogo com os médicos, mas, por meio do Sindiserv, temos que garantir a legalidade,” comentou.

Diante da discussão de cumprimento de carga horária, o Secretário relembrou que todos os servidores públicos por força de lei, do contrato que assinaram com o município por ocasião da entrada no setor sabiam da obrigatoriedade e isso não está em discussão com os médicos.

A Presidente do Sindiserv disse que a proposta da administração será submetida a avaliação da Assessoria Jurídica e do Conselho Deliberativo. Ela demarcou a preocupação da entidade de que não se crie com essa proposição ainda mais distorções salariais entre a categoria, a exemplo do ocorrido com a criação da Lei 409, do ex-prefeito José Ivo Sartori. “A 409 nos trouxe muitos problemas em todas as secretarias, onde colegas de mesmo cargo e mesmas atribuições recebem valores diferenciados, isso não pode acontecer,” ponderou.

Silvana sugeriu ao Secretário que sejam compostas comissões e definição de cronograma de reuniões com os diferentes cargos e padrões para subsidiar as mudanças à Lei 409.

Também estiveram presentes ao encontro, o Vice Presidente do Sindiserv Rui Miguel da Silva e a Diretora de Saúde da entidade Fernanda Borkhardt, as secretarias de Recursos Humanos e Logística Vangelisa Lorandi, a Procuradora Adjunta Ana Cláudia Doleys Schittler e a Secretaria de Governo Vânia Espeiorin.

A diretora de Saúde da entidade Fernanda Borkhardt demonstrou apreensão com a proposta de diminuição de carga horária. “Será que não trará descontentamento a outros servidores de padrão 14. E, conseguirão garantir o atendimento à população que já é estrangulado?” questionou.

Por fim, também foi reiterado pelos representantes do governo de que nos próximos dias deverão iniciar as discussões para a incorporação da parcela autônoma para todos os servidores do município, onde as questões relativas aos profissionais da saúde deverão ser inclusas.